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GEORGIA BARBOSA DA CUNHA Melyssa Inêz Silva Carneiro Leandro de Souza Beserra Marília Mateus Marques Francisco Weslley Cavalcante Ferreira Adriano Martins Pinheiro Cristiano Lima de Souza Orlando Luiz De Melo Neto Thais Kelly Mendes Paz Lilian Esther Ribeiro Pires Elvira Araujo dos Santos Rodrigo Queiroz de Araújo Tiago Marques Pacheco ELIVÂNIA PATRÍCIA CARRETA Larissa Sadi Ali de Vasconcelos Rodrigo Bueno Gusso Odilon Cabral Machado Junior Iwaloo Aparecida Franco Beal Alef Oliveira de Macedo Canuto dos Santos ILARA MARIA REIS COELHO
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Consultas Jurídicas
O Governo pela lei penal proibitiva: uma análise crítica da construção histórica do jus puniendi estatal e da apropriação da justiça pelo Estado Moderno

Categoria: Direito Penal

23/11/2023 04:49 | Leticia Vilela Locateli

A formação histórica do "jus puniendi" estatal reflete um processo complexo de consolidação de poder e controle social. Inicialmente vinculado à reparação de danos e ao direito de vingança, o processo penal medieval cedeu lugar, nos Estados modernos, à centralização do poder de resolução de conflitos. A análise história permite a co...
Dever constitucional de proteção do consumidor superendividado: questões jurídicas controvertidas sobre a Lei 14.181/2021 e o Decreto N. 11.150/2022

Categoria: Direito Consumidor

22/11/2023 04:56 | Leticia Vilela Locateli

O presente artigo examina o instituto do superendividamento, analisando o Lei n. 14.181/2021 e do Decreto n. 11.150/2022 à luz dos parâmetros constitucionais de proteção do consumidor. Inicialmente, destaca-se a concessão de crédito como direito fundamental, cuja concessão deve ser orientada para garantir sua função social. A Lei define su...
A justiça restaurativa pode substituir a justiça criminal retributiva?

Categoria: Direito Processo Penal

14/11/2023 04:50 | Leticia Vilela Locateli

A observação empírica e os estudos criminológicos críticos revelam as deficiências do sistema penal retributivo em cumprir suas funções declaradas, como a pacificação social e prevenção da reincidência. Em resposta a essa contestação doutrinária crescente, a Justiça Restaurativa tem surgido como uma alternativa, enfocando o empoder...
Justiça Restaurativa: um paradigma inovador na resolução de conflitos

Categoria: Direito Processo Civil

02/11/2023 04:57 | Leticia Vilela Locateli

O presente artigo pretende explorar o impacto da Justiça Restaurativa como um paradigma inovador na resolução de conflitos e na recomposição de vínculos comunitários. São apresentados princípios e objetivos que orientam práticas restaurativas e seu potencial transformador para a reconciliação e a restauração do equilíbrio social. A j...