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A relação civil de parentesco e o efeito na inelegibilidade à ótica constitucional

Categoria: Direito Eleitoral

20/12/2010 09:58 | Kássia Barros Bezerra

O planejamento tributário após a criação da norma antielisiva (LC n.º 104/01)

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17/12/2010 07:22 | Kássia Barros Bezerra

Exceção de pré-executividade na Execução Fiscal

Categoria: Direito Processo Civil

16/12/2010 07:52 | Kássia Barros Bezerra