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Consultas Jurídicas
Razoabilidade e proporcionalidade no direito processual administrativo brasileiro

Categoria: Direito Administrativo

08/05/2009 21:34 | João Trindade Cavalcante Filho

Usufruto exclusivo das terras indígenas. Natureza jurídica, alcance e objeto

Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)

04/12/2008 08:45 | João Trindade Cavalcante Filho

Natureza jurídica do pedido de vacância

Categoria: Direito Administrativo

29/11/2008 10:05 | João Trindade Cavalcante Filho

Reedição de medida provisória rejeitada e fraude à Constituição: o caso da MP nº 377/07

Categoria: Direito Administrativo

02/10/2008 13:59 | João Trindade Cavalcante Filho

Presença obrigatória de advogado no processo administrativo disciplinar: breves anotações à Súmula nº 343 do STJ

Categoria: Direito Administrativo

02/10/2008 13:55 | João Trindade Cavalcante Filho