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Consultas Jurídicas
Apontamentos sobre a investidura de reitor e de vice-reitor de universidade federal

Categoria: Educação

26/12/2014 04:30 | Fabiana Martinelli Santana de Barros

Breves apontamentos sobre a nova política de cotas para ingresso no ensino superior veiculada pela Lei nº 12.711/2012

Categoria: Educação

25/12/2014 04:45 | Fabiana Martinelli Santana de Barros

A necessidade de conexão ou pertinência entre o objeto social da sociedade empresária e o objeto da licitação: aplicação da teoria "ultra vires" no direito brasileiro

Categoria: Direito Administrativo

24/12/2014 05:00 | Fabiana Martinelli Santana de Barros

A dispensa de licitação em razão do valor prevista no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e os critérios mais apropriados para se evitar o chamado fracionamento ilegal de despesas

Categoria: Direito Administrativo

19/12/2014 05:00 | Fabiana Martinelli Santana de Barros

O instituto da redistribuição de cargos e a sua prática deturpada no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior vinculadas ao Ministério da Educação

Categoria: Direito Administrativo

17/12/2014 05:00 | Fabiana Martinelli Santana de Barros

A dimensão adequada para se comprovar a inviabilidade de competição nas modalidades de inexigibilidade de licitação tipificadas nos incisos II e III do artigo 25 da Lei 8.666/93

Categoria: Direito Administrativo

16/12/2014 05:15 | Fabiana Martinelli Santana de Barros