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Consultas Jurídicas
Contratação direta pela Administração Pública: possibilidade de superação das formalidades procedimentais face a situações de emergência

Categoria: Direito Administrativo

05/03/2016 05:00 | Victor Hugo Machado Santos

Considerações gerais a respeito do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Constitucional

01/03/2016 04:15 | Victor Hugo Machado Santos

Situação jurídica do candidato aprovado no cadastro de reserva de concurso público em caso de surgimento de vagas por vacância ou criação de novos cargos por lei: mera expectativa de direito ou direito subjetivo à nomeação?

Categoria: Concursos Públicos

29/02/2016 04:30 | Victor Hugo Machado Santos

Considerações a respeito da possibilidade de aplicação da multa do art. 475-J do Código de Processo Civil no âmbito do processo trabalhista

Categoria: Direito Processo do Trabalho

26/02/2016 04:15 | Victor Hugo Machado Santos

Acumulação de cargos: uma análise crítica do requisito da compatibilidade de horários

Categoria: Direito Administrativo

25/02/2016 04:00 | Victor Hugo Machado Santos