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Breves comentários à recomendação ministerial disciplinada pela Resolução n. 164, de 28.03.2017 do CNMP

Categoria: Direito Processo Civil

15/12/2017 05:00 | Maria Eduarda Andrade e Silva

A sentença de improcedência por insuficiência de provas em ações coletivas: implicações na coisa julgada e no interesse recursal

Categoria: Direito Processo Civil

27/11/2017 04:45 | Maria Eduarda Andrade e Silva

Questão prejudicial e coisa julgada no novo CPC

Categoria: Direito Processo Civil

21/11/2017 05:15 | Maria Eduarda Andrade e Silva

Panorama inicial da estabilização da tutela antecipada antecedente

Categoria: Direito Processo Civil

20/11/2017 05:15 | Maria Eduarda Andrade e Silva

Forma de devolução dos valores devidos à fazenda pública: revogação da decisão judicial antecipatória de tutela e benefícios previdenciários recebidos indevidamente

Categoria: Direito Tributário

19/08/2016 04:15 | Maria Eduarda Andrade e Silva

Análise crítica da disciplina da reclamação no novo Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

18/08/2016 04:30 | Maria Eduarda Andrade e Silva

Entre Pontes de Miranda e Clóvis Beviláqua: o julgamento da ADI 1625/DF e a discussão em torno do papel do Legislativo no processo de denúncia de tratados internacionais

Categoria: Direito Internacional Público

17/08/2016 04:45 | Maria Eduarda Andrade e Silva