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Consultas Jurídicas
Prestação de serviço público por concessionária: análise da possibilidade de interrupção do serviço por inadimplemento do usuário e a posição do STJ

Categoria: Direito Administrativo

16/10/2017 04:30 | Rafael José Farias Souto

"Abstrativização" no âmbito do controle concreto de constitucionalidade: cenário jurídico atual brasileiro.

Categoria: Direito Constitucional

13/10/2017 04:45 | Rafael José Farias Souto

Da interrupção do fornecimento de serviço público pelo inadimplemento do usuário: interesse da coletividade x razoabilidade

Categoria: Direito Administrativo

15/02/2017 04:30 | Rafael José Farias Souto

Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis?

Categoria: Direito Administrativo

14/02/2017 04:30 | Rafael José Farias Souto

A evolução da concepção jurídica sobre a posse: A legitimação da posse, as ocupações irregulares e a função social da propriedade

Categoria: Direito Civil

08/02/2017 04:45 | Rafael José Farias Souto

A ineficácia das execuções contra a Fazenda Pública: o regime dos precatórios como afronta aos direitos fundamentais

Categoria: Direito Processo Civil

06/02/2017 04:45 | Rafael José Farias Souto