Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 64% da população consideram a lentidão e a burocracia como os principais fatores que mais desmotivam as pessoas a procurarem a Justiça. Além disso, 28% consideram que a desmotivação também se justifica porque as decisões judiciais só favorecem quem tem dinheiro e poder. Intitulada "Estudo da Imagem do Judiciário Brasileiro", a pesquisa envolveu 2 mil entrevistas face a face entre julho e agosto de 2019. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Com mais de 2 milhões de processos por ano, o Brasil na linha de defesa do trabalhador, até a entrada em vigor da reforma trabalhista em 2017 era o campeão mundial em ações trabalhistas. Em 2005 foram pagos aos reclamantes R$ 7,19 bilhões e, em 2006, R$ 6,13 bilhões até setembro. Na média mensal, o volume de 2006 ficou 13% superior ao do período.

Números do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicaram que em 2015 o pico das demandas iniciais na JT teve um aumento de 12,3% no número de processos. Foram 2,6 milhões de ações trabalhistas, (um número recorde em todos os tempos). A influência para isso, segundo especialistas - a crise econômica, e o desemprego (10,5%) atuaram como fator principal para que o número de ações aumentasse em torno de 13%.

Com 1572 varas instaladas, (apesar da atividade, ser por excelência de verba alimentar), a Justiça do Trabalho é materialmente ausente na maioria das cidades brasileiras. Dos 5.570 municípios a especializada atinge tão somente 23% do total. Cidades interioranas, faz com que o trabalhador percorra até 400 quilômetros para chegar em uma Vara Trabalhista.

Um pé “42 para um sapato 36”?  Ocorre que essa justiça sempre esteve ao largo da realidade econômica e social do país. Cercada de privilégios e de um quadro de serviço público de péssima qualidade, acabou provocando uma forte rejeição da sociedade brasileira. Em 2014 denunciei na minha obra “Justiça Trabalhista do Brasil a existência de tribunais nanicos no norte e nordeste do país, cuja estrutura poderia ser desativada, e com a economia, a instalação de novas varas trabalhistas. São tribunais ociosos, servindo tão somente para alimentar o ego dos seus juízes.

O Brasil segundo o relatório do programa  “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até o ano passado, o país tinha um estoque de 108 milhões de ações tramitavam no Judiciário. Com uma população de 214 milhões, avalia-se que a metade das pessoas demandam no judiciário. Levando com conta que existem dois pólos ou mais na demanda, e ainda as testemunhas e patronos, avalia-se que existam de forma ampla mais de 200 milhões de pessoas envolvidos, em um ou mais processos.

Trata de uma situação metafórica, que transcende até mesmo aos mais elementares argumentos e razões. Em 2015 só a Justiça Estadual recebeu, 18,9 milhões de processos e a Justiça do Trabalho, recebeu, no mesmo ano, “um total de aproximadamente 3 milhões de processos”. A trabalhista por sua vez ultrapassou 2 milhões.

A conclusão é de que alguma coisa não está certa: Para uns a legislação, o excesso de leis, para outros a facilidade do acesso a justiça, estimuladas pelas leis que oferecem vantagens a exemplo das indenizações banais, contempladas com valores até mesmo não condizentes com a atividade do acionado.

No meio dessa metamorfose estatal-judicial o juiz que concede direitos a seu entendimento. Mas não ficamos somente nisso. Na oportunidade em que o governo mostrava preocupação com o funcionamento do judiciário um “Placar da Justiça” fixado no Congresso em Brasília, faz uma estimativa em tempo real do número de processos judiciais. E revela mais: 42 milhões dessas ações (40% do total) poderiam ser solucionadas sem a intermediação de magistrados, o que acarretaria uma economia estimada em R$ 63 bilhões aos cofres públicos. A iniciativa é da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).