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Crítica à modulação dos efeitos da decisão em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN

Categoria: Constitucional

31/10/2010 07:22 | Marcone Alves Miranda

A fé pública notarial e registral em face da Teoria da Prova

Categoria: Civil

14/06/2010 01:00 | Marcone Alves Miranda

Estabilidade da Gestante em Exercício de Cargo em Comissão

Categoria: Trabalho e proc. trabalho

27/02/2010 09:00 | Marcone Alves Miranda

Impossibilidade de aplicação da suspensão dos direitos politicos na condenação criminal

Categoria: Constitucional

17/02/2010 08:52 | Marcone Alves Miranda

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