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Artigos
(In)aplicabilidade do princípio do contraditório no inquerito policial

Categoria: Direito Processo Penal

16/06/2017 04:30 | Douglas Camilo Pereira

Inconstitucionalidade da diferenciação de tratamento entre o regime sucessório dos cônjuges e dos companheiros

Categoria: Direito Civil

06/06/2017 04:30 | Douglas Camilo Pereira

Erro de tipo, erro de proibição, descriminantes putativas e suas diferenças

Categoria: Direito Penal

05/06/2017 04:30 | Douglas Camilo Pereira

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