Categoria: Direito Previdenciário
05/12/2022 04:42 | Jairo Bonfim Nazareno Filho
Este artigo objetiva identificar como as alterações legislativas refletiram na disciplina do auxílio por incapacidade temporária, no Regime Geral de Previdência Social, desde a sua regulamentação, na Lei nº 8.213/1991. Para tanto, contextualiza os benefícios previdenciários no âmbito da Seguridade Social; identifica os fundamentos e requ...
Categoria: Direito Constitucional
26/09/2022 04:16 | Jairo De Sá Macedo
O presente artigo científico possui o objetivo de abordar os riscos ocasionados pela ausência de formalidades legais previstas pelo legislador constituinte acerca da aplicabilidade da mutação constitucional ao caso concreto. Neste contexto, questiona-se há possibilidade da Carta Constitucional ser alterada de forma extrajurídica, como consequ...
Categoria: Direito Administrativo
19/04/2022 04:29 | JAIRO ARAUJO MATOS
O adeus ao ente querido por meio do direito ao velório, sepultamento, à imagem e memória do falecido, é uma libertação da angústia e pena perpétua diante da dor. Além disso, é princípio da dignidade humana assegurado ao morto e o respeito aos vivos como bem jurídico tutelado. Seguindo esse pressuposto, a pesquisa apresentada tem como ob...
01/07/2020 04:20 | Jairo nazaro dos santos
O meio ambiente é considerado como um direito difuso, devido sua ampla transindividualidade, sendo ainda de natureza indivisível, isto é, um bem pertencente a coletividade, constitucionalmente reconhecido pela Constituição Federal em seu artigo 225, por esta razão é dever de todos sua proteção e preservação. ...