O reconhecimento da paternidade socioafetiva post mortem no ordenamento jurídico brasileiro

O reconhecimento a paternidade é um instituto protegido pela legislação constitucional e civil, tendo como finalidade primordial a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, entretanto, podendo ser reconhecido ainda para pessoas maiores de idade. Cabe destacar ainda que a norma prevê o reconhecimento da paternidade para os filhos con...

A influência dos elementos filosóficos da oratória e sabedoria para os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida

A (in)constitucionalidade do art. 74, da Lei 8213/91 e a sobreposição dos princípios fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

A aplicação da mutatio libelli e emendatio libelli em conformidade com o sistema normativo brasileiro

O instituto do agravo retido e sua aplicabilidade no cenário jurídico nacional

A contribuição social do trabalhador rural

O instituto do crime impossível segundo a legislação criminal vigente

Comentários à posse e o porte ilegal de armas e suas previsões legais e jurisprudenciais

Os reflexos do princípio da bagatela no Direito Penal pátrio

Contribuições sociais do empregado a luz das normas do Regimento Geral de Previdência Social - RGPS

A relação entre o menor e a família substituta a luz do instituto da adoção

Aspectos relevantes inerentes ao Juizado Especial da Fazenda Pública

Prescrição e decadência do crédito previdenciário: a inconstitucionalidade dos artigos 45 e 46, da Lei n. 8212/91

Comentários à Lei 12653/2012 e suas alteraçõs no Código Penal Brasileiro

Usucapião Familiar - comenta'rios à Lei 12424/11 e a alteração no Código Civil Brasileiro

Comentários à Lei 12760/12 e suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro

A execução de prestação alimentícia no ordenamento jurídico brasileiro

Comentários a Parte Geral da Lei de Crimes Ambientais

Relação entre os princípios de Direito Penal e Direito Tributário

A atuação da mídia nos Processos Criminais