Violência no futebol e a ineficácia da lei geral do esporte

Este artigo analisa a persistente violência no futebol brasileiro, e a ineficácia da Lei Geral do Esporte (Lei Nº 14.597/23) em coibir esses comportamentos. Considerado o esporte mais popular do país, o futebol tem sido marcado por inúmeros episódios de violência ao longo dos anos, tanto no âmbito profissional, quanto nos campeonatos amador...

Considerações sobre a Lei Geral da Copa – Lei 12.663/2012

Este trabalho acadêmico visa analisar a Lei Geral da Copa – Lei nº 12.663/2021 e todos os seus dispositivos penais. Analisa as exigências da FIFA (Federação Internacional de Futebol Association) como requisito para sediar a Copa do Mundo e a elaboração da Lei Geral da Copa como forma de cumprir tais exigências. Revela os dispositivos pena...

Ofensas raciais no futebol brasileiro

Em um todo, as ofensas raciais, como por exemplo, o racismo e a injúria racial estão presentes por todo o mundo, desde os primórdios, no qual os Europeus consideravam pessoas de pele branca, mais inteligentes e com capacidade de inteligência maior do que a dos negros e pardos, que muitas vezes eram comparados à animais. Até hoje, na sociedade...

Lei Pelé: uma análise de como sua implementação contribuiu para a profissionalização do futebol

Este artigo, tem como objetivo analisar o direito desportivo e a evolução jurídica da lei Pelé, com o objetivo de fornecer um panorama da lei sobre a formação de atletas no Brasil, encaixando o foco no futebol e na melhora para os clubes. Foram identificadas diversas mudanças ocorridas com a lei 9.615/98, principal lei que trata das especifi...

Futebol: um esporte de massas - direitos humanos para humanos direitos? Estudo acerca de supressões dos direitos humanos no combate as brigas de torcida

O presente trabalho tem como objetivo abordar o fenômeno das torcidas organizadas no Brasil e dos hooligans ingleses atentando para a legislação aplicável em cada país e a maneira com que as autoridades locais combatem a violência causada por esses torcedores. Entre outros aspectos, será abordada também a supressão dos direitos humanos no ...

E-sports e suas disputas na esfera jurídica

O presente trabalho tem por objetivo, a demonstrar o crescimento e o desenvolvimento do e-sports competitivo em nossa sociedade como um esporte propriamente dito. E que em suas várias modalidades agregam a participação de diversos tipos de pessoas e de diferentes nações ao redor do globo, e que ao passar dos anos com o avanço tecnológico e d...

A Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no futebol brasileiro: seus impactos estruturais e financeiros nos clubes profissionais.

O presente artigo tem por objetivo abordar a lei 14.193/2021 e as alterações previstas aos clubes que escolherem optar pelo novo regime criado pela lei, as novas formas de captação de renda, bem como de maneira breve, o formato de constituição de maioria dos grandes clubes de futebol brasileiro das series A e B no ano de 2021, o dano causado ...

A responsabilidade civil nos esportes amadores ou olímpicos

O Direito Desportivo Brasileiro trata acerca das leis pertinentes a atletas, clubes, torcedores e vem se adaptando às necessidades trabalhistas dos atletas. A Responsabilidade Civil do Estado, os direitos e deveres dos clubes e dos consumidores, da mesma forma, mantendo uma tendência mundial, a legislação desportiva brasileira tem se adaptado m...

A inclusão das cláusulas contratuais de adicional noturno aos jogadores de futebol no Brasil

O presente artigo se ampara na necessidade da inclusão das cláusulas contratuais de adicional noturno aos jogadores de futebol no Brasil, com o objetivo de elucidar o direito do trabalho em conjunto com o direito desportivo, ligado aos atletas de futebol, que foram desamparados pela lei específica, na qual deixou uma lacuna em relação à ativi...

Teoria dos jogos: conceitos fundamentais, fundamentos teóricos e aplicações no mundo jurídico

O presente artigo tem por objetivo promover uma análise contemporânea das tomadas de decisões de forma estratégia, demostrando que é possível empregar uma fórmula matemática para alcançar resultados objetivamente mais favoráveis, empregando a tão premiada Teoria dos Jogos, demonstrando suas diversas aplicações no mundo jurídico. Preli...

Pro competitione como princípio regente da Justiça Desportiva

O objeto da presente produção científica é o princípio pro competitione, abordando sua essência e importância na interpretação e aplicação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva aos casos concretos decididos pela Justiça Desportiva. O desenvolvimento deste trabalho consistiu em uma pesquisa acadêmico-científica bibliográfica e ...

Esporte como instrumento de direitos humanos: guerras, apartheid, organização e participação em grandes eventos

O esporte e a guerra se correlacionam tendo a rivalidade e disputa presente entre os seus participantes. O esporte é um fenômeno integrativo que agrega distintas realidades exercendo importante papel social e político, uma vez que engloba diversas esferas, sejam elas de caráter socioeconômicas, étnicas e/ou raciais. A prática esportiva desen...

Contratos desportivos

Desde que o futebol e suas regras passaram a existir, a atuação dos operadores do direito passou a ser indispensável para regular as práticas desportivas e proteger as relações jurídicas entre atletas, clubes e intermediários. Os contratos são um ato jurídico que se dá através do interesse de ao menos duas partes, para originar, modific...

Breve Análise do Pragmatismo Jurídico e os julgamentos do Supremo Tribunal Federal acerca da autonomia das entidades desportivas

O pragmatismo norte-americano, como escola filosófica, no final do século XIX, surgiu como um método para encerrar intermináveis discussões metafísicas, com o objetivo de esclarecer conceitos e ideias. Essa corrente filosófica influenciou o nascimento do pragmatismo jurídico, apesar de não se confundirem. O pragmatismo jurídico, conforme ...

Transferências internacionais: a exportação do “pé de obra” no mercado futebolístico globalizado

O presente artigo tem como objetivo refletir quanto a relevância das transferências internacionais e demonstrar na prática as principais cláusulas adotadas pelos clubes no Brasil e exterior. A desvalorização da moeda nacional aliada ao talento dos nossos atletas faz com que o Brasil seja o maior exportador de atletas, segundo estudo elaborado...

O cabimento da tutela Inibitória na Justiça Desportiva: a limitação da eficácia da Medida Inominada para fins de inibição e remoção do ilícito sob o olhar do culturalismo e a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale.

O artigo demonstra a necessidade do cabimento de uma tutela que tenha o condão de inibir/ remover o ilícito na Justiça Desportiva, sob o olhar do culturalismo e da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. O artigo aborda as situações nas quais os procedimentos previstos no CBJD, a depender da circunstância, podem deixar de tutelar o ...

A (in) constitucionalidade da Regra 50 e a defesa da proteção da igualdade no esporte

Existe limite na proteção da igualdade dentro do esporte? Há como punir a liberdade de expressão na defesa de direitos humanos? A Regra 50, que proíbe manifestações políticas dentro do movimento olímpico seria juridicamente válida? O esporte se vê diante de muitas interrogações depois que uma onda coletiva de combate ao preconceito se ...

A Justiça Desportiva como mediadora de conflitos no movimento esportivo – o papel da corte desportiva brasileira para além da literalidade do artigo 217 da Constituição Federal

Poderia a Justiça Desportiva atuar para além das atribuições que o artigo 217 da Constituição Federal a conferiu? Por meio da análise de um caso concreto – a crise institucional pela qual passa a Confederação Brasileira de Futebol em 2021 – este artigo tem o condão de responder a este questionamento. ...

As peculiaridades do contrato de trabalho do treinador profissional de futebol no Brasil

O treinador profissional de futebol no Brasil, mais conhecido como técnico de futebol, é uma categoria profissional diferenciada, com regulação própria, instituída pela Lei nº 8.650/1993. Temas peculiares a este contrato de trabalho, como as suas características, direitos e deveres, registro na CBF, licenciamento para o exercício da funç�...

O atleta futebolístico e as fraudes nos direitos de imagem

O desenvolvimento da tecnologia possibilitou novas formas de exploração por paixão dos brasileiros pelo futebol. Entre elas, deve-se dar maior importância ao tanto que os jogadores hoje em dia chamam atenção com sua imagem na mídia. Neste caso, tem de grande importância o estudo de institutos como o direito de imagem e o direito de arena qu...