Categoria: Direito Processo Penal
10/05/2023 04:36 | Allexandre Raffael Tres
O presente artigo tem por objetivo analisar as espécies de prisão existentes no ordenamento jurídico pátrio e destacar a prisão temporária que, recentemente, teve sua constitucionalidade enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal, o qual trouxe uma nova visão a seu respeito e criou, à luz de uma interpretação constitucional da Lei nº 7.960...
Categoria: Direito Constitucional
10/05/2023 04:33 | VICTOR MENEZES BARROS DE SA
O presente artigo científico efetua uma análise jurídica do direito à moradia. Iniciam-se os estudos acercas das diretrizes básicas dos direitos fundamentais, delineando as peculiaridades direito à habitação digna na ordem jurídica pátria. Após, faz-se uma análise comparativa entre o referido direito e o direito à propriedade. Por fim,...
10/05/2023 04:30 | STÉPHANY BATISTA DE SELES
O presente trabalho trata da contribuição da Lei nº 14.457/2022 para o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho contra as mulheres no Brasil, cujo objetivo é evidenciar as principais alterações trazidas pela Lei nº 14.457/2022 para o âmbito do direito do trabalho, especialmente no que diz respeito ao combate ao assédio moral contr...
Categoria: Direito Constitucional
10/05/2023 04:20 | BÁRBARA ISADORA CAVALCANTI
: O presente trabalho versa acerca da violação do direito à honra e à imagem dos cidadãos situados na margem da sociedade brasileira. De fato, há, na presente sociedade, altos índices de violência atrelada aos povos marginalizados refletindo no crescimento das ofensas contra à honra e à imagem dos cidadãos que se encontram no ostracismo ...
10/05/2023 04:05 | Ana Luiza Lima Prado
O aspecto histórico nos revela importantes passagens para compreendermos o presente, pois as práticas discriminatórias frequentes e por longo período ensejam numa complexa missão de fazer cessar o racismo, nessa esteira, o presente projeto tem a finalidade de apresentar breves apontamentos sobre o racismo....
09/05/2023 04:50 | Paula Gabriela Costa Maciel Oliveira Milhomens
Um dos temas mais discutidos na esfera do Direito de Família é em relação a alienação parental. Tal ato corresponde a gerar prejuízo ao outro genitor, afastando-o do convívio do filho. Essa atitude gera para os filhos diversos danos, todos eles no aspecto negativo. Por essa razão, muito tem-se debatido sobre a possibilidade de aplicar o in...
09/05/2023 04:38 | Pedro Vitor Aquino de Lima
O crime de lavagem de dinheiro é entendido como a conduta do criminoso de ocultar ou dissimular o produto do crime. Tal crime tem como base normativa a Lei nº 9.613/98 sendo parcialmente alterada pela atual Lei nº 12.683/12. Diante disso, o presente estudo teve como objetivo discorrer a respeito da efetividade da delação premiada no combate ao...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
09/05/2023 04:32 | THAÍLA NOGUEIRA LINO
Um dos temas mais discutidos na sociedade é em relação aos atos infracionais cometidos por adolescentes. Muitos desses indivíduos vêm ao longo dos últimos anos cometendo diversos delitos que acabam por afetar a ordem social. No entanto, tão importante quanto discutir sobre a natureza de um ato infracional, é analisar a eficácia das medidas...
Categoria: Direito Internacional Privado
09/05/2023 04:19 | Patricia Araujo de Brito
Esse artigo vem analisar, a partir da perspectiva da codificação e desenvolvimento progressivo das normas de Direito Internacional, o caso da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela inércia no que tange à fiscalização, resolução e punição dos criminosos envolvidos na implementação de trabalhos forçado...
09/05/2023 04:16 | Renildo Argôlo Nery
O presente artigo científico investigou a problemática dos limites de relativização dos direitos da personalidade diante do direito à informação (incluindo a liberdade de imprensa), com o intuito de estabelecer parâmetros que permitam, no caso concreto, distinguir situações em que a flexibilização é constitucionalmente admissível e os...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
09/05/2023 04:14 | Gislaine Barbosa de Oliveira
O termo abandono digital, objeto de estudo deste artigo, é considerado a negligência parental caracterizada pela falta de atenção dos pais em relação à segurança de seus filhos no mundo virtual, o que leva à exposição de crianças e adolescentes a uma série de riscos, incluindo cyberbullying, violência sexual e outras consequências ne...
09/05/2023 04:04 | João Victor Dias Silva
Nos últimos anos, as leis do Trabalho tiveram significativas mudanças. Dentre elas, destaca-se as novidades trazidas pela Lei nº 13.467/2017 que reformou parte área. Cabe destacar que a presente norma, também conhecida como Reforma Trabalhista, não criou uma nova legislação do trabalho, mas fez mudanças estruturais fundamentais nas normati...
Categoria: Filosofia do Direito
08/05/2023 04:55 | Larissa Queiroz Brito
Ronald Dworkin defende uma teoria do Direito com base no princípio da integridade, ideal esse aplicado no âmbito legislativo e judicial, a partir de uma interpretação construtiva do Direito. O Direito é a interpretação construtiva de práticas sociais de determinada comunidade e o direito como integridade estabelece que tanto as normas, qua...
08/05/2023 04:50 | Gabriel Aires Mendes
O conceito de Insignificância, também conhecido como crime de bagatela, é um componente essencial do direito brasileiro. Este componente permite uma revisão de cada situação individual e proíbe a classificação de uma ação como crime quando as consequências desta ação são irrelevantes. No entanto, em solo brasileiro, a aplicabilidade ...
Categoria: Direito Constitucional
08/05/2023 04:41 | Allexandre Raffael Tres
O presente artigo tem por objetivo analisar o estatuto dos congressistas, em especial as imunidades formais e materiais, destacando, ainda, as relativizações realizadas pelo Supremo Tribunal Federal no que diz respeito aos denominados “discursos de ódio”, “Fake News” e os demais discursos dolosos realizados por parlamentares com intenç�...
Categoria: Direito Constitucional
08/05/2023 04:27 | Livya Lucena dos Santos
Um dos assuntos mais discutidos atualmente é a respeito dos crimes cibernéticos. Aqueles crimes que são feitos por meio da internet. Oriundo das inovações tecnológicas, a internet tem sido palco de inúmeros crimes e delitos. Dentre esses, encontra-se a Fake News. Esse instituto é um mecanismo que propaga informações falsas ou parcialmente...
08/05/2023 04:25 | GABRIEL SOUSA AGUIAR
Hodiernamente, vias públicas malconservadas têm ocasionado transtornos aos cidadãos. Ocorre que, a administração pública por exerce uma atividade que tem risco de dano para terceiro tem a obrigação de repará-lo ainda que sua condição seja isenta de culpa. Devido à importância desse dada a esse assunto, principalmente, pelo fato de que...
08/05/2023 04:19 | PÂMELA SOARES PEREIRA
Pessoa é todo aquele que possui direitos e obrigações. Alcançada a personalidade a pessoa passa a atuar, como sujeito de direito, podendo praticar todos os atos e negócios jurídicos. O Código Civil afirma que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Entretanto, para que a pessoa adquira personalidade jurídica é nece...
Categoria: Direito Previdenciário
08/05/2023 04:09 | JULIA LARANJEIRA GAIO
Este artigo tem como objeto de estudo os critérios da LOAS para o recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), buscando trazer reflexões acerca das mudanças ocorridas na lei no decorrer do tempo e os impactos delas para os usuários em situação de vulnerabilidade que necessitam do benefício. Além disso, busca uma reflexão a re...