Pedido de Adiamento da Audiência Inicial

Solicitação fundamentada por conflito de compromissos do representante legal na mesma data e horário...

Pedido de Adiamento de Audiência Inicial

Solicitação fundamentada devido à incompatibilidade de agenda do procurador....

Pedido de Diligências no Processo Penal

Requerimento fundamentado para a realização de diligências em prol da ampla defesa e da busca pela verdade real....

Pedido de Progressão ao Regime Aberto

Requerimento de transferência para prisão albergue-domiciliar diante da ausência de estabelecimento adequado e preenchimento dos requisitos legais....

Decisão de Processamento de Concordata Preventiva

Determinações judiciais e providências relacionadas à concordata de M D XXX LTDA., conforme Lei de Falências....

Defesa à Impugnação do Valor da Causa em Ação de Reparação de Danos

Fundamentação jurídica para manutenção do valor atribuído à causa, refutação de argumentos da parte contrária e pedido de condenação por litigância de má-fé....

Embargos de Terceiro para Liberação de Penhora sobre Imóvel

Contestação à alegação de fraude à execução com base no Novo CPC, garantindo a proteção da posse e propriedade do bem....

Contestação à Ação de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel

Defesa fundamentada na legitimidade do contrato, arguição de exceção de usucapião, e denúncia de irregularidades no pedido inicial....

Ação Rescisória Trabalhista por Falsidade de Documento

Pedido de Anulação de Sentença Fundada em Prova Documental Inequivocamente Falsa, com Base nos Artigos 836 da CLT e 485 do CPC...

Confirmação de Sentença em Ação de Concessão de Aposentadoria Rural

Reconhecimento de Direito à Aposentadoria por Tempo de Serviço Rural com Base na Plenitude das Provas Apresentadas e Confirmação da Deserção do Recurso do INSS...

Requerimento de Sequestro de Bens em Processo Penal

Medida Cautelar para Garantia de Reparação ao Dano e Confisco de Bens Adquiridos com Produto de Crime (Artigos 127 e 130 do CPP)...

Pedido de Transferência para Prisão Especial

Garantia do Direito do Preso Diplomado em Curso Superior, nos Termos do Artigo 295, VII, do Código de Processo Penal...

Manifestação à Impugnação aos Benefícios da Gratuidade da Justiça

Defesa da Concessão com Base na Lei nº 1.060/50 e na Garantia do Acesso à Justiça...

Embargos de Declaração em Ação de Despejo

Correção de Contradição entre Fundamentação e Parte Dispositiva da Sentença conforme o Novo CPC...

Impugnação às Contestações em Ação de Anulação de Escritura Pública

Réplica dos Autores para Demonstrar a Falsidade da Escritura e Refutar Argumentos de Mérito e Preliminares dos Réus...

Pedido de Justificação para Comprovação de Tempo de Serviço

Ação declaratória para instrução de aposentadoria previdenciária em razão de perda de registros funcionais....

Ação Previdenciária para Concessão de Pensão por Morte

Pedido de tutela antecipada e reconhecimento de direito ao benefício previdenciário com base em vínculo matrimonial e dependência presumida....

Pedido de Liberação de Veículo Vinculado a Processo Criminal

Requerimento de restituição de motocicleta utilizada em situação alheia à prática criminosa, com fundamento no Código de Processo Penal e precedentes judiciais....

Pedido de Modificação de Local para Cumprimento de Pena de Prestação de Serviços

Requerimento de transferência para instituição que possibilite cumprimento integral da carga horária e abreviação do tempo de pena....

Decisão de Recebimento de Denúncia em Inquérito Judicial Relativo à Falência

Imputação de crimes falimentares aos sócios-gerentes por ausência de livros comerciais obrigatórios, com remessa à Vara Criminal competente....