Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria Especial em Face do INSS

Reconhecimento do Tempo de Serviço Especial e Pedido de Aposentadoria com Base nas Atividades Laborativas e Normativas Legais....

Pedido de Livramento Condicional com Base nas Alterações do Pacote Anticrime

Atendimento aos Requisitos Objetivos e Subjetivos para Concessão do Benefício à Luz das Mudanças Legislativas....

Mandado de Injunção: Garantia Constitucional na Ausência de Regulamentação

Pleito de Tutela Jurisdicional para Efetivação de Direito Constitucionalmente Assegurado....

Ação de Concorrência Desleal: Proteção à Integridade Comercial e Direitos Empresariais

Requerimento de Medidas Judiciais contra Práticas Ilícitas e Falsas Informações por Parte da Empresa Concorrente...

Ação Revisional: Defesa contra Sentença Injusta

Recurso de Apelação em Busca da Justiça Financeira para ______________________________ contra o Banco ______________ S/A...

Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento Comum: Proteção dos Direitos Sucessórios da Herdeira Menor Impúbere

Ação Judicial para Regularização e Adjudicação dos Bens Deixados por (Nome do de Cujus), Seguindo as Normativas do Novo Código de Processo Civil e Garantindo a Assistência Judiciária Gratuita....

Ação de Desapropriação por Necessidade Pública: Garantia da Manutenção na Posse para Preservação da Educação

Defesa do Colégio____________________________ diante de Turbação na Posse e Pedido de Desapropriação do Imóvel: Uma Medida Necessária para Garantir o Direito à Educação Coletiva....

Embargos à Execução Fiscal: Prescrição do Crédito Tributário e Irregularidade da Penhora

Defesa Técnica fundamentada nos Arts. 174 do CTN e 656 do CPC - Ilegitimidade do Lançamento do ITR sobre Área de Preservação Ambiental e Impedimento do Exercício dos Direitos de Propriedade....

Pedido de Liquidação de Sentença por Cálculo do Contador: Adequação aos Termos do Art. 879 da CLT

Requerimento de Remessa dos Autos ao Contador para Elaboração de Cálculos e Estabelecimento do Prazo de Impugnação às Partes....

Aposentadoria Especial: Reconhecimento de Tempo de Serviço e Garantia do Exercício Profissional

Análise Detalhada dos Períodos Laborativos e Fundamentação Jurídica para a Concessão do Benefício. Direito à Continuidade do Trabalho em Atividades Nocivas Após Aposentadoria....

Livramento Condicional: Pedido de Concessão e Adequação às Mudanças do Pacote Anticrime

Requerimento com Base nas Alterações Legislativas e Atendimento aos Requisitos para Benefício. Adaptação às Novas Medidas e Comprometimento com as Condições Estabelecidas....

Mandado de Injunção: Garantia Constitucional Frente à Inércia Legislativa

Requerimento de Expedição para Regularização Normativa do Direito Constitucionalmente Assegurado. Pedido de Liminar e Intimação da Autoridade Competente....

Ação Monitória: Cobrança de Dívida Decorrente de Cheques Sem Eficácia Executiva

Empresa Demandante versus Réu: Utilização da Ação Monitória com Base nos Cheques nºs _____ do Banco _____ - _____. Pedido de Pagamento e Correção Monetária....

Ação Revisional: Reforma da Decisão e Revisão das Condições Contratuais

_________________ contra________________________ S/A: Reconhecimento de Erro Processual e Pedido de Reexame na 00ª Vara Cível da Cidade...

Ação de Declaração Negativa de Paternidade com Modificação no Registro Civil de Nascimento

Diante de equívoco na filiação registral, busca-se reconhecimento judicial da inexistência de vínculo biológico e afetivo, respaldado por fundamentos jurídicos e precedentes judiciais....

Embargos à Execução Fiscal: Prescrição do Crédito Tributário e Ausência de Interrupção Adequada

Análise Detalhada da Prescrição à Luz do Art. 174 do CTN e Art. 8º da Lei de Execuções Fiscais, com Fundamentação Jurisprudencial e Argumentação Técnica....

Pedido de Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) nos Autos da Reclamação Trabalhista

Manifestação da Empresa Reclamada em Atendimento ao Despacho Judicial da (xxxª) Vara do Trabalho da Comarca de (xxx), no Processo nº (xxx)...

Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria Especial: Reconhecimento do Tempo de Serviço Especial - Agente Nocivo Eletricidade

Análise Detalhada dos Períodos Laborados, Enquadramento Legal e Jurisprudência Aplicável ao Caso de XXXXXX contra o INSS...

Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança: Garantia dos Direitos Fundamentais e Hipossuficiência Econômica

A Incompatibilidade da Fiança com a Realidade Financeira do Acusado e a Aplicação do Art. 325, § 1º, I c/c Art. 350 do Código de Processo Penal...

Mandado de Injunção: Garantia Constitucional do Direito ao Trabalho

Restrições Municipais e a Busca pela Regularização de Atividades Econômicas ...