Recurso Ordinário

Pedido de Reforma da Decisão com Extinção do Processo ou Rejeição do Pedido Inicial...

Indica a natureza da ação (revisão de auxílio-doença) e o contexto previdenciário.

Explicita o motivo (erro no cálculo) e o objetivo (recebimento de diferenças), destacando a base legal (Lei nº 8.213/1991 e Constituição Federal)....

Alegações Finais da Defesa

Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas ou, Subsidiariamente, Desclassificação da Conduta...

Agravo em Execução Penal

Impugnação à Decisão que Determina Recolhimento Noturno e em Dias de Folga à Penitenciária...

Pedido de Busca e Depósito de Bem em Contrato com Reserva de Domínio

Ação Judicial para Apreensão e Reintegração de Posse em Razão de Inadimplemento Contratual...

Ação Demarcatória Cumulada com Restituição de Área e Perdas e Danos

Pedido de Fixação de Limites Entre Imóveis Confinantes e Reparação por Eventual Invasão de Área...

Termo de Acordo Extrajudicial em Reclamação Trabalhista

Homologação de Acordo entre as Partes para Quitação de Verbas Trabalhistas e Extinção do Contrato de Trabalho...

Sustação de Protesto com Pedido de Liminar: Nulidade de Duplicatas sem Origem Legal

Medida Cautelar para Impedir Protesto Indevido e Preservar o Crédito da Suplicante...

Pedido de Execução de Honorários Assistenciais

Requerimento de Penhora em Razão do Descumprimento do Acordo...

Ação de Revisão de Auxílio-Doença

Pedido de Recálculo do Benefício e Pagamento das Diferenças Devidas...

Agravo em Execução Penal Contra Decisão Que Indeferiu a Regressão ao Regime Fechado por Prática de Falta Grave

Recurso do Ministério Público Sustentando a Obrigatoriedade de Retrocesso de Regime em Virtude de Desobediência a Ordem Disciplinar e Configuração de Falta Grave nos Termos do Art. 118 da LEP...

Agravo em Execução Penal

Pedido de Reforma da Decisão e Concessão da Progressão de Regime...

Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda

Pedido de Nulidade por Infração ao Artigo 1.132 do Código Civil e Suspeita de Fraude...

Ação Declaratória Negativa Cumulada Com Indenização Por Danos Morais Decorrentes de Inscrição Indevida em Órgãos de Restrição ao Crédito

Pedido de Tutela de Urgência Para Exclusão Imediata de Registros no SPC/Serasa e Reparação Civil Por Danos à Honra e ao Crédito em Virtude de Cadastro Injustificado...

Manifestação da Ré nos Autos de Ação de Adjudicação Compulsória

Requerimento de Prosseguimento do Feito e Confirmação da Quitação do Financiamento...

Medida Cautelar de Seqüestro Sobre Ordem de Pagamento em Garantia de Crédito Insatisfeito

Requisição de Liminar para Bloqueio de Valores Visando Assegurar Penhora Futura em Face da Ausência de Bens Penhoráveis e Risco de Perda Irreparável do Crédito...

Pedido de Abatimento de Valor na Execução Trabalhista

Compensação de Quantia Depositada e Prosseguimento da Execução...

Ação de Revisão de Auxílio-Doença

Correção do Cálculo do Benefício e Pagamento das Diferenças Retroativas...

Agravo Em Execução: Requisitos Para Progressão De Regime No Caso De Reincidência Específica

Demonstração Do Preenchimento Dos Critérios Objetivo e Subjetivo Para Concessão Do Regime Semiaberto À Luz Da Lei 11.464/2007...

Agravo em Execução Penal

Regressão Cautelar de Regime Sem Oitiva do Apenado – Violação ao Contraditório e à Ampla Defesa...