Medida Cautelar Inominada: Proteção da Patente e Repressão ao Uso Indevido em Evento Agropecuário

Alegações de Concorrência Desleal e Violação à Lei de Patentes na ....ª EXPA...... - Pedido de Providências Urgentes...

Recurso de Apelação com Pedido de Efeito Suspensivo: Alegações de Cobrança Indevida e Necessidade de Tutela Antecipada Recursal

Desafio à Sentença Desfavorável na Ação de Busca e Apreensão, Embasado em Precedentes e Argumentos Legais...

Ação de Tutela e Guarda de Menor: Regularização da Situação Fática e Proteção aos Direitos Fundamentais da Criança

Pedido de Tutela Antecipada e Reconhecimento da Guarda em Favor da Avó Materna após Trágico Evento Familiar...

Ação de Anulação de Contrato de Compra e Venda: Irregularidades na Transação Imobiliária e Violação ao Princípio da Igualdade nas Legítimas

Defesa dos Herdeiros em Face da Venda Irregular de Imóvel a Descendente, Contrariando Disposições Legais e Caracterizando Suspeita de Fraude...

Embargos à Execução Fiscal: Ilegitimidade Passiva e Inexistência de Responsabilidade Tributária

Defesa da Empresa ________________ Ltda. contra Execução Fiscal da Fazenda do Estado...

Pedido de Juntada de Substabelecimento: Atendimento à Determinação de Audiência

Reclamado Requer a Inclusão do Substabelecimento nos Autos da Reclamação Trabalhista (Número do Processo)...

Ação Previdenciária: Reconhecimento de Aposentadoria Especial e Conversão de Tempo de Serviço

Desafios na Comprovação de Atividades Nocivas e Legislação Aplicável ao Agente Nocivo Eletricidade...

Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança: Defesa do Direito à Liberdade e da Hipossuficiência Econômica

Análise do Cabimento da Liberdade Provisória diante da Incapacidade Financeira do Acusado e da Inaplicabilidade da Prisão Preventiva...

Mandado de Injunção para Viabilizar o Exercício da Atividade de Moto-Táxi

Restrição ao Direito ao Trabalho e Ausência de Regulamentação Municipal - Busca por Tutela Judicial e Medida Liminar...

Ação Anulatória de Título Cambial em Face da Caixa Econômica Federal

Nulidade da Letra de Câmbio e Sustação de Protesto - Defesa contra Cobrança Indevida...

Recurso de Apelação com Pedido de Efeito Suspensivo e Tutela Antecipada Recursal

Ação de Busca e Apreensão - _____________ S/A versus _____________________________________ ...

Pedido de Tutela: Representação Legal e Proteção à Menor Desamparada

Análise Jurídica e Requerimento de Tutela para a Irmã de Menor Totalmente Incapaz, nos Termos do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Abertura de Inventário por Cessionário: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Comentários e Quadro Comparativo no Artigo 616, V, do NCPC/15 em Substituição ao Artigo 988, V, do CPC/73...

Habeas Data para Acesso a Informações Contra o Impetrante em Concurso Público

Pedido Judicial de Revelação de Informações Sigilosas Impeditivas da Assunção a Cargo Público, Fundamentado na Constituição Federal...

Ação Cambiária: Locupletamento Indevido por Falta de Pagamento de Cheque

Ação Ordinária de Locupletamento Ilícito como Alternativa Pós-Prescrição da Ação Executiva, com Enfoque nas Vantagens em Relação a Ações de Cobrança ou Monitória...

Ação Revisional: Desafios à Cobrança de Juros e Capitalização Diária

Apelação visando a Revisão da Sentença Meritória e a Devida Análise da Cobrança Indevida de Juros Capitalizados Diariamente, em Conformidade com os Princípios do Código de Defesa do Consumidor...

Ação de Substituição de Curatela com Pedido de Tutela Provisória de Urgência: Garantia dos Direitos do Interditado

Em Busca da Tutela Necessária, o Autor Pleiteia a Substituição da Curatela em Favor de seu Filho, Diante da Necessidade Urgente de Representação Legal e Manutenção dos Direitos Fundamentais (Conforme art. 319, I, NCPC e Organização Judiciária da UF)...

Ação de Adjudicação Compulsória: Cumprimento de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Diante do Descumprimento Contratual, a Parte Autora Busca a Adjudicação do Bem, Conforme Compromisso Firmado e Dispositivos Legais Aplicáveis (Art. 319, I, NCPC e Organização Judiciária da UF)...

Ilegitimidade de Ex-Acionistas em Ação de Indenização na Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira

Análise Jurídica da Pretensão de Ex-Acionistas Majoritários e Controladores Indiretos em Responsabilizar o Banco Central e o Adquirente do Acervo da Instituição em Regime de Liquidação Extrajudicial, com Enfoque na Substituição Processual e na Impossibilidade Jurídica do Pedido....

Ação de Abertura de Inventário por Legatário: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Comentários sobre as Modificações no Artigo 616, III, do NCPC/15 e Procedimentos na Ação de Inventário em Conformidade com o Novo Código de Processo Civil....