Recurso de Apelação contra Sentença Parcialmente Procedente em Ação de Reajuste de Plano de Saúde

Pleito pela Reforma da Decisão quanto à Prescrição e Reembolso em Dobro de Valores Pagos Abusivamente, com Base na Proteção Constitucional e no Código de Defesa do Consumidor....

Liquidação de Sentença: Cumprimento de Decisão Judicial com Requerimento de Multa e Penhora

Pedido de Execução da Sentença nos Termos dos Artigos 475-B e 475-J do Código de Processo Civil, com Memória Discriminada e Atualizada do Cálculo....

Recurso Especial: Impugnação de Acórdão por Violação de Normas Constitucionais e Infraconstitucionais

Análise do Vício na Aplicação Retroativa de Lei e a Defesa de Direitos Adquiridos de Servidores Públicos Celetistas Incorporados ao Regime Estatutário pela Lei 8.112/90....

Reclamação Trabalhista com Pedido de Responsabilidade Subsidiária

Ação Proposta Contra Loc de Caxias Comércio LTDA-ME e o Município de Duque de Caxias-RJ para Reconhecimento de Direitos Trabalhistas Não Cumpridos e Pagamento de Verbas Rescisórias e Indenizatórias....

Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade

Pedido de Reconhecimento de Tempo de Contribuição e Concessão de Benefício Previdenciário em Face do INSS...

Representação Criminal por Ameaça

Pedido de Instauração de Inquérito Policial para Investigação de Conduta Delituosa Prevista no Art. 147 do Código Penal...

Alegações Finais em Ação Penal: Estelionato, Uso de Documento Falso, e Associação Criminosa

Argumentação para Absolvição por Ausência de Prova Pericial e Incorporação do Falso no Estelionato...

Recurso de Apelação em Ação de Cobertura de Home Care Negada por Plano de Saúde

Pedido de Reforma Parcial de Sentença para Decretação de Nulidade de Cláusula Contratual Abusiva, com Base no Código de Defesa do Consumidor e no Princípio da Razoabilidade...

Pedido de Recuperação Judicial para Superação de Crise Econômico-Financeira

Requerimento de Recuperação Judicial com Base na Lei n.º 11.101/05, Visando à Preservação da Empresa e Proteção dos Credores e Empregados...

Liquidação de Sentença por Artigos em Ação de Execução "Ex Delicto"

Requerimento para Fixação do Valor da Condenação com Base em Fatos Novos e Provas, nos Termos do Art. 475-E do CPC...

Recurso Especial em Matéria de Ação de Despejo de Entidade de Ensino - Modelo I

Impugnação ao Acórdão da 1ª Câmara do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo, por Violação ao Art. 1º da Lei Federal n. 6.239/75, com Pedido de Reforma Integral no Egrégio STJ...

Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário

Pleito de reconhecimento de vínculo empregatício, verbas rescisórias, horas extras e responsabilidade subsidiária entre Tício de Tal e as empresas RGI Com e Representações Ltda e Hospital Central IASERJ, com fundamento nas irregularidades contratuais e trabalhistas apontadas....

Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade

Pedido Judicial em Face de Indeferimento Administrativo do Benefício Previdenciário por Tempo de Contribuição e Idade Completa...

Pedido de Extinção da Punibilidade por Prescrição

Requerimento de Declaração de Prescrição da Ação Penal pelo Decurso do Prazo Legal sem Conclusão da Instrução Processual...

Habeas Corpus em Defesa da Isonomia Penal: Revisão da Aplicabilidade da Lei dos Juizados Especiais

Pedido de Extensão do Conceito de Menor Potencial Ofensivo dos Juizados Especiais Federais aos Juizados Criminais Estaduais com Base no Princípio da Igualdade Jurídica...

Apelação em Face de Sentença Parcialmente Procedente

Recurso Visando à Reforma de Decisão Quanto à Indenização por Danos Morais e Honorários Advocatícios em Ação Contra o Estado...

Pedido de Elisão da Falência com Depósito Judicial

Requerimento de Não Decretação de Falência Mediante Depósito Integral do Valor Reclamado com Base na Lei n.º 11.101/2005...

Pedido de Liquidação de Sentença por Arbitramento

Solicitação de Nomeação de Perito e Apuração de Valores com Base no Art. 475-C do Código de Processo Civil...

Embargos de Divergência em Recurso Especial: Pedido de Unificação Jurisprudencial

Solicitação de Análise pela Corte Especial em Face de Divergências entre Acórdãos das Turmas do STJ sobre Interpretação de Direito em Ação Civil....

Reclamação Trabalhista por Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Pagamento de Verbas Rescisórias

Ação contra Laboratório de Análises Clínicas por Falta de Registro em CTPS, Não Pagamento de Rescisão e Outras Irregularidades Trabalhistas...