Queixa-Crime por Injúria

Delegado de Polícia Federal Requer Condenação de Vizinha por Ofensas à Sua Honra...

Pedido de Reabilitação Empresarial

Requerente Solicita Extinção das Obrigações Falimentares e Restabelecimento de Direitos Comerciais...

Pedido de Sobrepartilha de Bem Omitido no Arrolamento

Herdeiro Necessário Requer Inclusão de Imóvel Não Relacionado no Formal de Partilha...

Ação de Alienação Judicial de Bem Imóvel em Condomínio Indivisível

Requisição de Venda Judicial de Propriedade Comum em Razão da Impossibilidade de Manutenção do Condomínio e Falta de Acordo Amigável entre as Partes...

Ação de Busca e Apreensão de Bem Móvel em Razão de Inadimplemento em Contrato de Alienação Fiduciária

Requisição de Medida Liminar para Recuperação de Veículo Financiado e Cobrança de Valores Devidos...

Contestação – Impugnação ao Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Defesa da Reclamada com Fundamentação na Representação Comercial Autônoma...

Razões Recursais – Manutenção da Sentença Favorável à Concessão da Pensão por Morte

Comprovação da Dependência Econômica e Direito Líquido e Certo da Autora...

Razões de Apelação – Pedido de Anulação do Julgamento por Decisão Contrária às Provas

Defesa da Tese de Legítima Defesa e Reconhecimento do Homicídio Privilegiado...

Queixa-Crime por Apropriação Indébita de Documentos e Valores do Condomínio

Pedido de Abertura de Inquérito Policial e Busca e Apreensão de Documentos Retidos...

Pedido de Homologação de Recuperação Extrajudicial

Reestruturação Financeira e Composição com Credores nos Termos da Lei 11.101/2005...

Ação de Usucapião Constitucional Urbano com Base no Artigo 183 da Constituição Federal

Requerentes pleiteiam a aquisição da propriedade de imóvel urbano por usucapião, após posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de cinco anos, cumpridos os requisitos legais e constitucionais....

Pedido de Sobrepartilha de Bens Não Discriminados em Arrolamento

Inclusão de Ações e Valores Remanescentes para Regularização da Partilha...

Ação de Busca e Apreensão de Veículo por Inadimplemento Contratual

Requerente pleiteia a recuperação de bem alienado fiduciariamente em decorrência do descumprimento das obrigações financeiras pelo Requerido, com base no Decreto-Lei nº 911/69 e no Contrato de Financiamento celebrado entre as partes....

Contestação à Ação de Cobrança de Contribuição Sindical Rural

Preliminar de Prescrição e Defesa de Mérito Fundamentada na Legislação Tributária e Trabalhista...

Razões Recursais em Favor da Concessão de Benefício Previdenciário

Reforma da Sentença para a Concessão da Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença – Proteção à Dignidade do Segurado e Aplicação do Princípio da Função Social da Previdência...

Razões de Apelação – Nulidade do Veredicto do Júri

Decisão manifestamente contrária às provas dos autos e necessidade de retificação da pena...

Pedido de Revogação da Prisão Temporária

Requerimento fundamentado na ausência de motivos para a manutenção da custódia cautelar...

Pedido de Extinção das Obrigações Decorrentes da Falência

Requerimento de declaração judicial de quitação dos débitos após pagamento integral...

Pedido de Desistência de Ação de Separação em Razão da Reconciliação Conjugal

Requisição de Cancelamento do Processo e Restabelecimento do Estado Civil de Casados após Restauração da Sociedade Conjugal...

Requerimento de Julgamento Antecipado da Lide em Ação de Despejo Cumulada com Cobrança

Pedido fundamentado na ausência de purga da mora e no artigo 355 do CPC/2015...