Conflito Negativo de Competência – Definição do Juízo Trabalhista Competente

Pedido de Declaração de Competência para Julgamento da Reclamação Trabalhista...

Razões Recursais – Manutenção da Sentença Concessiva da Pensão por Morte

Comprovação da Dependência Econômica e Direito da Autora ao Benefício Previdenciário...

Razões de Apelação – Pedido de Reforma da Sentença Condenatória

Inexistência de Elementos Suficientes para a Manutenção da Condenação...

Pedido de Revogação de Prisão Temporária

Inexistência de Justa Causa para a Manutenção da Custódia Cautelar...

Aviso aos Credores sobre Processo de Falência

Disponibilidade de Informações e Documentos da Massa Falida Conforme Determinação Legal...

Recurso Especial Interposto por Réu Preso em Revisão Criminal com Base em Provas Novas e Omissão no Acórdão

Requisição de Análise de Provas Inocentes e Revisão de Decisão por Cerceamento de Defesa e Falta de Fundamentação no Processo Penal...

Ação de Preferência para Aquisição de Imóvel Locado

Pedido de Transferência da Propriedade com Base nos Arts. 27 e 33 da Lei 8.245/1991...

Medida Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar para Recuperação de Veículo em Caso de Inadimplemento Contratual

Requerimento de Busca e Apreensão de Veículo em Razão da Não Quitação de Obrigação Financeira e Risco de Dano ao Patrimônio...

Petição Requerendo Notificação por Edital em Reclamatória Trabalhista

Fundamentação nos Arts. 841, § 1º da CLT e 221, III do CPC em Razão da Negativa de Domicílio do Réu...

Contestação à Medida Cautelar Inominada em Ação de Revisão de Aposentadoria de Servidor Público

Fundamentação na Legalidade Administrativa, Autotutela do Estado e Inexistência dos Requisitos para Concessão de Liminar...

Queixa-Crime por Calúnia e Injúria

Atribuição Falsa de Conduta Ilícita a Servidora Pública Durante Sessão da Câmara Municipal...

Petição Requerendo a Revogação da Prisão Cautelar com Base nos Arts. 312 e 316 do CPP

Fundamentação em Primariedade, Bons Antecedentes e Compromisso de Comparecimento do Acusado...

Ação Ordinária de Restituição de Mútuo

Cobrança de Empréstimo Não Quitado, Pactuado em Moeda Estrangeira, por Devedores Residentes no Exterior...

Petição Requerendo Julgamento por Abandono do Réu com Base no Novo CPC

Solicitação de Sentença de Mérito e Extinção do Contrato de Locação em Ação de Despejo...

Auto de Arrecadação e Inventário dos Bens da Massa Falida

Registro e Guarda dos Bens do Falido pelo Administrador Judicial...

Ação de Busca e Apreensão de Veículo por Inadimplência Contratual

Pedido de Recuperação de Bem Alienado Fiduciariamente com Fundamento no Decreto-Lei nº 911/69...

Pedido de Retificação de Endereço para Expedição de Nova Carta de Citação

Solicitação de correção do endereço da Reclamada para regularização da citação nos autos da Reclamatória Trabalhista....

Ação Ordinária para Reconhecimento de Tempo de Serviço Rural e Concessão de Aposentadoria

Pedido de Reconhecimento de Atividade Rural em Regime de Economia Familiar para Contagem de Tempo de Contribuição Previdenciária...

Pedido de Desentranhamento de Prova Ilícita

Reconhecimento da Inadmissibilidade de Interrogatório Obtido sob Tortura e Violação de Direitos Fundamentais...

Defesa Prévia com Pleito de Extinção da Punibilidade

Reconhecimento da Prescrição Retroativa da Pretensão Punitiva e Pedido de Trancamento da Ação Penal...