Pedido de Adiamento de Audiência

Requerimento fundamentado nos termos do artigo 453 do Código de Processo Civil...

Representação Eleitoral dor Abuso do Poder Econômico e Político

Uso de evento financiado pelo Poder Público para promoção de candidatura à reeleição – Pedido de investigação judicial e sanções cabíveis....

Pedido de Levantamento de Caução Após Reforma de Sentença em Ação de Despejo

Réu Requer Autorização para Levantar Valores Cautelares, com Juros e Correção Monetária, Iniciando o Ressarcimento por Perdas e Danos Decorrentes da Decisão Reformada...

Ação Cautelar de Busca e Apreensão por Violação dos Direitos Autorais: Reprodução Não Autorizada de Publicações Fiscais

Requerente Busca Proteção Legal Contra Reprodução Integral e Ilegítima de Suas Obras por Empresa Concorrente, com Pedido de Apreensão de Sistema de Dados e Indenização por Danos...

Ação Cautelar de Arresto em Face de Inadimplência Trabalhista

Medida urgente para garantir a execução de crédito decorrente de acordo judicial não cumprido...

Ação Previdenciária de Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez

Pedido de concessão do benefício previdenciário diante da incapacidade total e permanente para o trabalho...

Pedido de Unificação de Penas – Condenado a Pena Superior a 30 Anos

Requerimento com fundamento no artigo 75 do Código Penal, visando à limitação do cumprimento da pena ao teto legal de 30 anos...

Interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça

Pedido de reforma da decisão com fundamento no artigo 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal...

Pedido de Pagamento de Crédito sem Precatório

Requerimento de expedição de requisição de pequeno valor nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal...

Restauração de Autos de Ação Ordinária de Cobrança: Desaparecimento dos Autos e Necessidade de Reconstituição do Processo

Requerimento de Restauração dos Autos com Base nos Artigos 1063 e Seguintes do Código de Processo Civil, Visando a Continuidade da Execução do Julgado...

Pedido de Levantamento de Caução pelo Autor

Requerimento de expedição de guia para restituição de valores após o trânsito em julgado da sentença de despejo...

Ação de Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente

Pedido de concessão liminar com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, diante do inadimplemento do réu e da validade do título protestado...

Pedido de Expedição de Carta de Sentença

Requerimento para Execução Definitiva e Provisória do Julgado...

Ação Ordinária para Concessão de Aposentadoria Especial

Pedido de Reconhecimento do Tempo de Serviço Rural e Urbano com Tutela Antecipada contra o INSS...

Pedido de Unificação de Penas com Base no Art. 71 do Código Penal

Requerente Solicita Reconhecimento de Continuidade Delitiva para Unificação de Penas de Furto Qualificado e Roubo, com Fundamentação no Princípio da Concurso Formal de Crimes...

Recurso de Apelação em Ação Penal por Tráfico de Drogas

Pedido de Reforma da Sentença Condenatória com Fundamentação no CPP e na Lei de Drogas...

Pedido de Nomeação de Tutora para Menor

Requerimento de Tutela para Fins de Benefício Previdenciário junto ao INSS...

Pedido de Relaxamento de Prisão com Base no Excessivo Prazo Processual e Garantias Constitucionais

Réu Primário e de Bons Antecedentes Requer Liberdade Provisória Após Mais de Um Ano de Prisão sem Decisão Judicial, em Conformidade com o Devido Processo Legal...

Pedido de Execução Provisória de Despejo nos Termos do Novo CPC

Requerimento de Prestação de Caução e Expedição de Mandado de Intimação para Desocupação do Imóvel...

Contestação à Ação de Busca e Apreensão: Alegação de Falta de Registro Contratual e Requerimento de Purgação da Mora

Requerido Sustenta Improcedência da Medida por Irregularidades no Contrato e Defende Apresentação de Demonstrativos Financeiros para Resolução do Conflito...