Ação para Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada

Requerimento fundamentado na comprovação da dependência econômica e na condição de segurado do falecido, visando à proteção do direito previdenciário e ao atendimento de necessidade assistencial urgente....

Pedido de Exame de Corpo de Delito Complementar

Requerimento fundamentado no art. 168, § 2º, do CPP, visando a reavaliação das lesões da vítima e a possível reclassificação do crime imputado....

Pedido de Juntada de Razões Recursais

Requerimento para a juntada das razões de apelação e envio ao Tribunal Superior para apreciação e julgamento....

Sentença de Extinção em Requerimento de Falência

Extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de liquidez e certeza do título protestado, conforme artigo 267, IV, do CPC....

Impugnação aos Embargos do Devedor em Execução de Honorários Advocatícios

Contestação às alegações de excesso de execução e defesa da atualização monetária do valor devido, nos termos da jurisprudência e legislação aplicáveis....

Pedido de Purgação da Mora em Ação de Despejo por Falta de Pagamento

Requerimento para quitação de valores em atraso com depósito judicial, nos termos do artigo 62, inciso II, da Lei nº 8.245/91, visando a manutenção da posse do imóvel....

Pedido de Alvará Judicial para Liberação de Valores em Favor de Viúva

Solicitação para recebimento de verbas rescisórias, FGTS, PIS/PASEP e Seguro de Vida em Grupo, com finalidade de quitação de despesas funerárias e manutenção do lar....

Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal

Discussão Sobre Regime Jurídico de Servidores Temporários e Competência Material da Justiça do Trabalho...

Ação de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela Antecipada

Reconhecimento da Qualidade de Segurado e Direito ao Benefício Previdenciário da Parte Dependente...

Pedido de Reabilitação Criminal

Reconhecimento da Regeneração e Reinserção Social nos Termos do Art. 743 do CPP...

Pedido de Juntada de Razões de Apelação

Encaminhamento ao Tribunal de Segunda Instância para Apreciação e Julgamento...

Sentença de Decretação de Falência

Impontualidade Comprovada e Procedência do Pedido de Falência nos Termos da Lei de Falências...

Impugnação à Execução de Sentença com Base no Art. 475-L do CPC

Contestação a Irregularidades na Execução Judicial – Excesso, Prescrição e Outros Fatos Modificativos...

Embargos à Ação de Insolvência: Prova de Patrimônio Superior ao Passivo

Contestação à Insolvência com Base em Ativo Livre e Desembaraçado – Art. 756 do CPC...

Ação de Despejo por Término de Contrato de Arrendamento Rural

Imóvel Rural - Contrato de Arrendamento - Fundamentação no Decreto-Lei nº 59.566/1966 e Novo CPC...

Recurso de Revisão em Processo Trabalhista

Impugnação ao Valor da Causa e Pedido de Fixação em Conformidade com o Art. 259, I, do CPC...

Ação de Concessão de Pensão por Morte

Pedido de Reconhecimento da Dependência Econômica e Restabelecimento do Benefício Indeferido Administrativamente...

Pedido de Reabilitação Criminal - II

Solicitação de Reconhecimento de Regeneração e Cancelamento de Registros Desabonadores após Expiração da Pena...

Pedido de Reabilitação Criminal - I

Pleito para Cancelamento de Assentamentos Desabonadores após Cumprimento de Pena e Comprovação de Vida Honesta...

Embargos à Execução Hipotecária

Contestação ao Excesso de Cobrança e Pedido de Revisão das Cláusulas Contratuais...