Inexigibilidade de Crédito em Contrato de Factoring: Improcedência de Pedido de Falência

Sentença da 8ª Vara de Falências e Concordatas nega requerimento de falência em face de empresa faturizada, reconhecendo a invalidade de título de crédito e condenando requerente por litigância de má-fé....

Embargos à Execução de Título Extrajudicial: Defesa contra Procedimento Irregular

Questionamento de nulidade de citação e análise do mérito contratual com fundamento no Código de Processo Civil e no Código de Defesa do Consumidor....

Contestação à Ação de Demarcação cumulada com Divisão

Impugnação à pretensão do Demandante por ausência de título de propriedade válido, requerendo a improcedência da ação e a condenação em custas e honorários....

Ação de Alimentos em Favor de Menor e Cônjuge: Pedido em Face de Pai Ausente

Requerimento de pensão alimentícia diante do abandono do lar pelo genitor, garantindo a subsistência do filho menor e da cônjuge desprovida de meios próprios....

Contra-Razões aos Embargos de Divergência

Inexistência de Divergência e Aplicação do Precedente 23 da SDI do Tribunal Superior do Trabalho...

Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte

Fundamentação Jurídica e Argumentação em Face de Indeferimento Indevido pelo INSS...

Pedido de Absolvição por Falta de Provas e Ressarcimento de Prejuízo

Demonstrativa de Ausência de Elementos Consistentes e Confirmação do Reembolso à Vítima...

Pedido de Juntada de Procuração nos Autos de Ação Penal

Regularização Processual por Meio de Apresentação de Instrumento Procuratório...

Sentença em Ação de Consignação em Pagamento: Definição de Credor Legítimo e Resolução de Dúvidas Contratuais

Procedência do pedido em favor da Massa Falida e responsabilização de terceiro pelo pagamento de custas e honorários...

Apelação Adesiva em Contrato de Confissão de Dívida: Defesa e Pleito de Reformulação Parcial da Sentença

Argumentos em prol da manutenção da capitalização mensal de juros e da revisão das disposições sobre elevação de taxas pactuadas...

Contestação em Ação de Despejo: Defesa contra Cobrança Indevida e Pedido de Ressarcimento por Benfeitorias Necessárias

Arguição de conexão, prescrição dos aluguéis e apresentação de reconvenção em favor do locatário conforme o Novo Código de Processo Civil...

Ação de Alimentos: Garantia de Sustento à Prole e à Esposa Abandonada

Pedido de fixação de pensão alimentícia em favor de filhos menores e da mulher, com base no dever legal de assistência familiar após o abandono do lar pelo cônjuge...

Embargos à Seção de Dissídios Individuais do TST

Pedido de reforma de decisão em face de divergência jurisprudencial sobre o pagamento de horas extras conforme Precedente 23 da Orientação Jurisprudencial da SDI...

Ação Previdenciária para Restabelecimento do Benefício Auxílio-Acidente

Pedido de Tutela Antecipada para Reconhecimento de Direito ao Acúmulo de Benefícios e Restituição de Garantias Sociais...

Razões de Recurso Especial em Crime de Homicídio no Trânsito

Controvérsia sobre a Classificação do Dolo Eventual em Face da Culpa Consciente...

Pedido de Juntada de Procuração em Ação Penal

Solicitação nos Termos do Art. 366 do Código de Processo Penal em Caso de Réu Foragido...

Sentença em Ação Revocatória – Nulidade de Alienação de Imóvel no Termo Legal de Falência

Declaração de Ineficácia e Determinação de Arrecadação do Bem pela Massa Falida de Supermercados XXX Ltda....

Contra-Razões de Apelação em Ação de Execução

Defesa da Extinção do Processo por Nulidade do Título Executivo e Fixação de Honorários Advocatícios...

Contestação e Reconvenção em Ação de Despejo

Alegação de Conexão, Prescrição de Aluguéis e Pedido de Ressarcimento por Benfeitorias Necessárias...

Pedido de Fixação de Alimentos em Favor de Menores

Responsabilidade Paterna pela Prestação de Assistência Financeira em Face da Incapacidade da Genitora de Arcar com os Encargos Sozinha...