Pedido de Suspensão de Processo por Composição Amigável

Requerimento de Suspensão com Base no Art. 265, II, do CPC em Razão de Negociações Entre as Partes...

Reclamação Trabalhista para Cobrança de Verbas Rescisórias e FGTS

Pedido de Regularização de Direitos Trabalhistas Não Quitados e Indenizações Decorrentes de Rescisão Sem Justa Causa...

Ação de Concessão de Aposentadoria Rural por Idade

Pedido de Reconhecimento do Tempo de Contribuição em Regime de Economia Familiar e Concessão de Benefício Previdenciário em Face do INSS...

Habeas Corpus Contra Indeferimento de Retomada de Processo de Réu Foragido

Pedido de Anulação de Decisão que Manteve Suspensão Processual e Prisão Preventiva Após Constituição de Defesa Técnica...

Pedido de Realização de Diligências em Inquérito Policial

Solicitação de Ato Investigativo em Benefício da Defesa e da Busca da Verdade...

Pedido de Extinção de Ação sem Resolução de Mérito

Requerimento com Base no Art. 485, Inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil...

Propositura de Execução de Título Extrajudicial contra Devedor Solvente

Pedido de Citação e Cobrança de Dívida Representada por Nota Promissória Não Resgatada...

Pedido de Escusa de Perito Nomeado por Motivo Legítimo

Solicitação de Dispensa de Função Pericial em Razão de Impedimento de Saúde ou Motivos Pessoais...

Reclamação Trabalhista: Pleito de Diferença da Multa do FGTS

Ex-empregado reivindica correção da multa rescisória com base nos expurgos inflacionários dos Planos Bresser e Collor I, com fundamento na legislação vigente e decisões recentes do STF....

Ação de Reajuste de Benefício Previdenciário Contra o INSS

Aposentados pleiteiam a revisão de seus benefícios previdenciários com base nos mesmos índices de aumento do salário mínimo, visando a preservação do valor real de suas aposentadorias, conforme garantido pela Constituição Federal....

Habeas Corpus para Paciente Condenado ao Regime Aberto

Pedido de Liberdade Diante de Contradição Judicial na Manutenção de Prisão Preventiva...

Pedido de Diligências no Âmbito de Inquérito Policial

Requerimento de Oitiva de Testemunhas para Esclarecimento dos Fatos Investigados...

Comunicação de Cumprimento de Decisão Judicial

Informações sobre o Pagamento de Mensalidade do Plano de Saúde Conforme Determinação Judicial...

Apresentação do Quadro Geral de Credores

Relação de Créditos Classificados da Massa Falida nos Termos do Art. 83 da Lei de Falências...

Requerimento de Execução Provisória de Sentença

Pedido de Instauração de Execução Provisória com Base no Art. 475-O do CPC, Diante de Recurso com Efeito Devolutivo...

Pedido de Declaração de Insolvência Civil

Execução Contra Devedor Insolvente com Base em Dívidas Não Satisfeitas e Penhora de Bem Único...

Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Pagamento de Verbas Rescisórias

Trabalhadora demitida sem justa causa busca reconhecimento de vínculo não anotado em CTPS, pagamento de salários abaixo do mínimo legal e verbas devidas, incluindo férias, 13º salário e FGTS, além de indenizações compensatórias....

Ação Ordinária para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição – Negativa Injusta de Período Contributivo

Segurado busca reconhecimento de tempo de serviço ignorado pelo INSS e requer aposentadoria, com pedido subsidiário de aposentadoria especial, com base em exposição a condições insalubres....

Habeas Corpus – Indeferimento de Arbitramento de Fiança em Face de Prisão Preventiva Fundada em Maus Antecedentes

Pedido de Habeas Corpus impetrado contra decisão que negou fiança a paciente com histórico de porte ilegal de arma e outros processos arquivados, alegando constrangimento ilegal devido à falta de justificativa clara para a prisão preventiva....

Pedido de Devolução de Arma e Impugnação ao Confisco em Caso de Contravenção Penal

Defesa alega a inadmissibilidade do confisco de arma regularmente registrada em razão de contravenção penal de porte ilegal, com base em recente jurisprudência e doutrina, reiterando pedido de devolução ao proprietário....