Manifestação sobre Provas e Pedido de Julgamento Antecipado da Lide

Requerimento pela manutenção da liminar, julgamento antecipado com base nas provas apresentadas e reiterando pedidos iniciais, conforme art. 355, I, do CPC, no processo em trâmite na ___ª Vara Cível da Comarca do Recife....

Apresentação da Relação de Credores na Massa Falida

Requerimento de juntada e publicação da relação de credores, nos termos do art. 7.º, § 2.º, da Lei de Falências, para efeitos legais e jurídicos....

Pedido de Cancelamento de Protesto Indevido por Falta Administrativa

Requerimento de cancelamento de protesto por duplicata já quitada, em razão de erro do sacador e ausência de intimação regular, conforme previsto no Provimento nº 10/70 da Corregedoria Geral da Justiça....

Pedido de Liquidação de Sentença por Cálculo do Exequente contra o INSS

Requerimento de citação da autarquia devedora com apresentação de memória de cálculos, conforme artigos 475-B e 730 do CPC, nos autos que tramitam perante a Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo....

Reclamação Trabalhista para Retificação de Registro e Diferenças Salariais

Pedido de correção de data de admissão e salário na CTPS, bem como pagamento de diferenças de 13º salário, férias e FGTS com base no salário efetivamente recebido....

Ação Ordinária de Cobrança de Correção Monetária sobre Aposentadoria por Tempo de Serviço

Pedido de atualização dos valores retroativos do benefício concedido com atraso pelo INSS, conforme previsto na legislação previdenciária....

Manifestação sobre Direito de Remição e Progressão de Regime

Requerimento de consideração do tempo de remição e concessão da progressão ao regime semiaberto, em face de cumprimento dos requisitos legais....

Requerimento de Desentranhamento de Documentos

Pedido de desentranhamento após absolvição com trânsito em julgado, nos termos do art. 238 do CPP....

Ação de Exibição de Documentos com Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Requerimento de exibição de prontuários médicos e contrato, com pedido de gratuidade de justiça e tramitação prioritária, conforme o art. 300 do CPC e o Estatuto do Idoso....

Pedido de Publicação de Aviso aos Credores

Requerimento de publicação do aviso conforme o art. 63, inciso I, da Lei de Falências, informando a disponibilidade do síndico para atendimento....

Recurso de Apelação com Reiteração de Agravo Retido

Pedido de apreciação do agravo retido e reforma da sentença em ação executiva, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC....

Pedido de Intimação para Depoimento Pessoal

Requerimento de aplicação da pena de confissão em caso de ausência, nos termos do art. 343 do CPC, no processo nº ....../7000, em trâmite perante a Comarca de .........

Reclamação Trabalhista com Pedido de Medida Liminar

Reintegração Urgente de Dirigente Sindical e Anulação de Suspensões Indevidas...

Ação Ordinária de Concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço

Pedido de Revisão de Indeferimento Administrativo para Reconhecimento de 30 Anos de Contribuição...

Pedido de Declaração de Prescrição da Pretensão Punitiva

Requerimento de Extinção da Punibilidade com Base nos Artigos 107, Inciso IV, e 115 do Código Penal...

Pedido de Reconhecimento de Excesso de Prazo para Encerramento da Instrução Criminal

Solicitação de concessão de alvará de soltura em razão do atraso na conclusão da instrução, com base no artigo 412 do CPP e na garantia do direito à liberdade...

Requerimento de Desentranhamento de Documentos

Pedido de retirada de documentos dos autos, após absolvição em ação penal com trânsito em julgado, nos termos do artigo 238 do Código de Processo Penal....

Ação de Reembolso, Nulidade de Cláusula e Indenização por Danos Morais

Pleito judicial por falha na prestação de serviço de plano de saúde, com pedido de reembolso de despesas médicas, nulidade de cláusulas abusivas e indenização por danos morais, com prioridade de tramitação devido à idade avançada da autora (83 anos)....

Circular aos Credores - Informação sobre Habilitação de Créditos

Comunicação sobre a inclusão de credor na relação de créditos da massa falida, conforme art. 22, I, “a” da Lei de Falências, e orientação para habilitação e impugnação dentro do prazo legal....

Recurso de Apelação com Pedido de Apreciação de Agravo Retido

Apelação interposta em face de sentença que indeferiu prova pericial essencial, com pedido de reforma da decisão e apreciação de agravo retido, conforme artigo 513 do CPC....