Ação de Cobrança de Comissão Mercantil

Pleito de Verbas de Representação Comercial e Indenização por Rescisão Contratual...

Ação de Desapropriação Indireta em Face do Município

Pleito Indenizatório por Apossamento Administrativo e Justa Indenização...

Pedido de Aditamento da Peça Vestibular na Ação de Responsabilidade Civil por Vício do Produto

Pleito Indenizatório por Danos Morais em Razão de Privação Indevida de Veículo Zero Quilômetro...

Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título com Pedido Liminar

Ação Preparatória para Declaração de Inexigibilidade de Débito, Rescisão Contratual e Indenização por Descumprimento de Prestação de Serviços...

Recurso de Revista em Face de Divergência Interpretativa na Aplicação da Legislação Trabalhista

Empresa Alfa S/A Pleiteia Reforma de Acórdão Regional com Base em Controvérsia Jurisprudencial e Prequestionamento de Matéria Federal...

Ação de Revisão de Benefício Acidentário

Pedido de Majoração do Valor para Meio Salário Mínimo e Correção das Diferenças ...

Alegações Finais do Ministério Público

Requerimento de Condenação e Fixação de Pena em Regime Fechado...

Alegações Finais do Ministério Público: Tentativa de Roubo e Resistência Violenta

Ministério Público Requer Pronúncia do Réu X por Crimes Previstos no Art. 157, § 3º, do CP e Lei dos Crimes Hediondos...

Ação de Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente com Pedido Liminar

Requerente Pleiteia Retomada de Posse de Bens em Inadimplemento Contratual com Base no Decreto-Lei nº 911/69 e Lei nº 4.728/65...

Ação Demolitória Para Regularização de Obra Irregular

Propositura de Demolição ou Adequação de Construção em Desacordo com Normas Urbanísticas e Legais...

Pedido de Aditamento à Petição Inicial nos Termos do Art. 335 do CPC

Requerente Solicita Alteração nos Itens "B" e "D" do Pedido e Mantém os Demais Termos da Demanda...

Medida Cautelar Inominada de Sustação de Protesto de Título com Oferecimento de Caução Real em Penhor

Requerente Pleiteia Permanecer como Depositário de Máquina Indispensável à Atividade Industrial e Solicita Intimação da Ré para Manifestação sobre a Caução Ofertada...

Recurso Ordinário

Pedido de Reforma da Decisão com Extinção do Processo ou Rejeição do Pedido Inicial...

Indica a natureza da ação (revisão de auxílio-doença) e o contexto previdenciário.

Explicita o motivo (erro no cálculo) e o objetivo (recebimento de diferenças), destacando a base legal (Lei nº 8.213/1991 e Constituição Federal)....

Alegações Finais da Defesa

Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas ou, Subsidiariamente, Desclassificação da Conduta...

Agravo em Execução Penal

Impugnação à Decisão que Determina Recolhimento Noturno e em Dias de Folga à Penitenciária...

Pedido de Busca e Depósito de Bem em Contrato com Reserva de Domínio

Ação Judicial para Apreensão e Reintegração de Posse em Razão de Inadimplemento Contratual...

Ação Demarcatória Cumulada com Restituição de Área e Perdas e Danos

Pedido de Fixação de Limites Entre Imóveis Confinantes e Reparação por Eventual Invasão de Área...

Termo de Acordo Extrajudicial em Reclamação Trabalhista

Homologação de Acordo entre as Partes para Quitação de Verbas Trabalhistas e Extinção do Contrato de Trabalho...

Sustação de Protesto com Pedido de Liminar: Nulidade de Duplicatas sem Origem Legal

Medida Cautelar para Impedir Protesto Indevido e Preservar o Crédito da Suplicante...