Categoria: Direito Administrativo
01/12/2023 04:53 | JOSELIA GOMES DO CARMO
Objetiva o artigo aduzir sobre o impacto das boas práticas realizadas no Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça da Bahia, contextualizando as iniciativas e resultados obtidos após a criação do Juízo 100% Digital e a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, regulamentados pelas Resolução nº 385 e 398 do Conselho Nacional de Justiça....
Categoria: Direito Administrativo
30/11/2023 04:24 | JOSELIA GOMES DO CARMO
Trata o presente artigo acerca da Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021) em especial a introdução trazida pela norma de modelo licitatório novo: o diálogo competitivo. Trazido do direito comparado e com previsão na Diretiva 2014/24/EU este modelo permitiria um maior contato entre órgão público e entes privados quando haja a necessida...
Categoria: Direito Administrativo
29/11/2023 04:14 | Izabela da Silva Brandão
O presente artigo utiliza como parâmetro a pesquisa bibliográfica para abordar os principais aspectos da conduta ímproba praticada pelo agente público no campo da Lei de Improbidade Administrativa, considerada uma ferramenta essencial para o combate à corrupção no país. Observou-se a necessidade de analisar o conceito de improbidade atravé...
Categoria: Direito Administrativo
29/11/2023 04:08 | Robson José Gonzales
O presente artigo busca explorar a relevância do procedimento licitatório como um instrumento essencial no âmbito da Administração Pública. Os órgãos e agentes públicos desempenham um papel crucial nesse processo, sendo orientados por critérios que evitam escolhas descabidas, inconvenientes ou inadequadas, alinhadas ao contexto e objetivo...
Categoria: Direito Administrativo
24/11/2023 04:22 | HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR
Este trabalho pretende analisar, em linhas gerais, os temas mais importantes atinentes a responsabilidade civil do Estado e as formas de sua aplicação, passando pelas teorias adotadas para o nexo de causalidade, como a teoria do risco integral e do risco administrativo, pelas condutas comissivas e omissivas e as hipóteses em que essa responsabil...
Categoria: Direito Administrativo
23/11/2023 04:47 | DIOGO BARROS TORRES DE OLIVEIRA
O presente artigo possui como objeto a análise das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). A intenção é demonstrar a inconstitucionalidade e inconvencionalidade de significativa parcela da nova normatização, por incompatibilidade com a Constituição da Repúblic...
Categoria: Direito Administrativo
22/11/2023 04:28 | Gabriel Cardoso Lopes
O presente artigo tem por objetivo principal realizar uma análise das diversas modalidades de desapropriação existentes no ordenamento jurídico pátrio, as suas hipóteses de cabimento e requisitos legais, bem como os posicionamentos prevalentes no âmbito doutrinário e jurisprudencial, notadamente no que diz respeito ao Superior Tribunal de ...
Categoria: Direito Administrativo
17/11/2023 04:27 | THARLEY RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS
A Lei n. 8.429/1992, lei de Improbidade Administrativa, representa um dos mais importantes instrumentos de combate à corrupção pública. O seu texto, além de prever a tipologia dos atos de improbidade e de impor sanções ao agente ímprobo, estabeleceu um amplo espectro de incidência, sujeitando ao seu regime todos os agentes públicos e tamb...
Categoria: Direito Administrativo
17/11/2023 04:20 | vinicius nunes de paula
O artigo examina o poder de polícia conferido às instituições de polícia judiciária no Brasil, analisando sua fundamentação jurídica, amplitude e limitações. Utilizando-se de análise doutrinária e jurisprudencial, o estudo enfatiza a relevância desse poder no contexto da justiça criminal e segurança pública....
Categoria: Direito Administrativo
16/11/2023 04:21 | HAROLDO JOSE CRUZ DE SOUZA JUNIOR
Este trabalho pretende analisar em linhas gerais os impactos do novo Código de Processo Civil no processo administrativo, as suas formas de aplicação, supletiva e subsidiária, a importação de novos institutos e a sua possível nova roupagem a luz da sistemática do processo administrativo. ...
Categoria: Direito Administrativo
10/11/2023 04:37 | Matheus Henrique Pleutim de Miranda
o desempenho das funções da administração pública de modo célere e eficiente constitui mandamento nuclear do interesse público. A ideia que norteia essa nova concepção de administração pública relaciona-se com os conceitos de eficiência, flexibilização, controle finalístico, contrato de gestão, qualidade e cidadão-cliente. O plane...
Categoria: Direito Administrativo
06/11/2023 04:34 | Gabriel Garcia Solidade
A existência de um Estado Constitucional pressupõe que o Estado esteja qualificado de juridicidade e consubstanciado pela democracia. Estas qualidades devem nortear toda atuação estatal, inclusive em um dos seus instrumentos de diálogo com os cidadãos: o processo administrativo. Diante disso, o Novo Código de Processo Civil apresenta em seu ...
Categoria: Direito Administrativo
20/10/2023 04:35 | Suzany do Amaral
O presente trabalho pesquisará acerca da possibilidade de se suspender o fornecimento de energia elétrica quando se tratar de poder público inadimplente que presta serviços essenciais. Consistem nos objetivos deste trabalho pesquisar sobre a possibilidade de a empresa concessionária suspender o fornecimento de eletricidade. O tipo de pesquisa ...
Categoria: Direito Administrativo
18/10/2023 04:44 | Sophia de Moura Leite
O objetivo do presente artigo é, em conjunto com o estudo e compreensão de alguns dos recentes julgados dos Tribunais Superiores, fazer observações sob o aspecto material e legal acerca do instituto da desapropriação e de atos-fatos a ele relacionados, com base na jurisprudência e doutrina atual que debate o referido tema. Busca-se, pois, a ...
Categoria: Direito Administrativo
16/10/2023 04:25 | Bruno da Silva Amorim
Este artigo examina a discricionariedade dos burocratas de nível de rua na implementação de políticas públicas. Os burocratas de nível de rua, como professores e profissionais da saúde, desempenham um papel vital na prestação de serviços públicos, frequentemente tomando decisões complexas em situações imprevisíveis. ...
Categoria: Direito Administrativo
13/10/2023 04:24 | ANDERSON BOAS VIANA
Municipalizar o trânsito é quanto o Poder Público Municipal assume as responsabilidades legais definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Portanto, a municipalização do trânsito se trata do processo de integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito. Este processo de integração, além de imposição legal, denota a preocupa...
Categoria: Direito Administrativo
12/10/2023 04:25 | Bruno da Silva Amorim
A gestão de pessoas no serviço público é uma área que visa controlar, organizar e promover ações pertinentes à cooperação de pessoas para a consecução dos objetivos das instituições públicas. É a partir desse setor, que acontece a implementação de políticas de pessoal e a utilização de estratégias de recrutamento e desenvolvim...
Categoria: Direito Administrativo
11/10/2023 04:39 | KARLA CRISTINA MANETA FERREIRA
O presente artigo trata do tema da responsabilidade civil do Estado por omissão no sistema penitenciário brasileiro. Com viés garantista à Constituição da República do Brasil de 1988, prevê direitos e garantias a todos os presos e, uma reinserção e recuperação dos mesmos na sociedade. Nesse sentido, como um norte na aplicação da pena ...
Categoria: Direito Administrativo
03/10/2023 04:45 | Antonia Maria da Silva
Este artigo foi desenvolvido numa abordagem metodológica com fulcro numa pesquisa de caráter basicamente bibliográfico sobre os principais sistemas de imóveis no Brasil. O objetivo principal consiste em realizar uma perfunctória análise jurídica dos principais sistemas registrais existentes no Brasil. Inicialmente, tratou-se do direito de pr...
Categoria: Direito Administrativo
02/10/2023 04:57 | Marcos Eduardo Godoi Junior
A falência do sistema carcerário nacional é um problema que assola o país desde a criação das primeiras penitenciárias. Diante disso, o presente estudo busca compreender os principais problemas enfrentados pelo órgão estatal no tocante à prestação do serviço público e promoção dos direitos e garantias fundamentais daquele cidadão q...