Categoria: Penal e processo penal
06/04/2025 07:41 | Conteúdo Jurídico
Impetração de Recurso com Arguição de Inconstitucionalidade do Inciso V do Art. 83 do CP e Defesa da Individualização da Pena na Execução Penal...
06/04/2025 07:38 | Conteúdo Jurídico
Pedido de Reconhecimento de Nulidade Processual e Absolvição por Ausência de Provas da Autoria Delitiva...
04/04/2025 04:54 | Conteúdo Jurídico
Permissão Para Comparecimento Ao Sepultamento Da Filha Com Escolta Do Sistema Prisional...
04/04/2025 04:52 | Conteúdo Jurídico
Ausência de Indícios de Negligência ou Imperícia na Conduta do Indiciado...
03/04/2025 06:31 | Conteúdo Jurídico
Defesa pela Manutenção da Desclassificação de Roubo para Furto...
03/04/2025 06:29 | Conteúdo Jurídico
Análise de Prisão em Flagrante por Porte Ilegal de Arma e Receptação...
02/04/2025 04:33 | Conteúdo Jurídico
Requisição de Liberdade Provisória com Base em Violação ao Devido Processo Legal e Garantias Constitucionais...
02/04/2025 04:30 | Conteúdo Jurídico
Flagrante de Posse de Arma de Fogo com Numeração Raspada...
01/04/2025 04:42 | Conteúdo Jurídico
Pedido de Soltura por Descumprimento dos Prazos Legais e Coação Ilegal...
01/04/2025 04:40 | Conteúdo Jurídico
Requerimento com Base no Art. 28 do CPP em Razão da Inimputabilidade do Agente por Menoridade...
31/03/2025 07:17 | Conteúdo Jurídico
Pleito de Alvará de Soltura Com Base na Ilegalidade da Prisão, por Falta de Perseguição Imediata e Inobservância do Artigo 302 do Código Penal, à Luz da Jurisprudência do STF (RT 616/400 e RT 568/255)...
31/03/2025 07:15 | Conteúdo Jurídico
Reforma de Sentença Absolutória por Insuficiência de Provas. Comprovação da Materialidade e Autoria delitivas....
30/03/2025 15:22 | Conteúdo Jurídico
Fundamentação na Inexistência de Flagrância e Pleito de Soltura com Garantias Processuais...
30/03/2025 15:20 | Conteúdo Jurídico
Pedido de Reforma da Sentença Condenatória e Redução de Pena...
29/03/2025 09:15 | Conteúdo Jurídico
Pedido de Absolvição por Crime Impossível ou, Subsidiariamente, Readequação do Regime Prisional...
29/03/2025 09:14 | Conteúdo Jurídico
Aplicação do Princípio In Dubio Pro Reo e Requerimento de Absolvição Sumária nos Termos do Art. 386, VI, do CPP...
28/03/2025 17:00 | Conteúdo Jurídico
Requerimento de Condenação e Fixação de Pena em Regime Fechado...
28/03/2025 16:58 | Conteúdo Jurídico
Ministério Público Requer Pronúncia do Réu X por Crimes Previstos no Art. 157, § 3º, do CP e Lei dos Crimes Hediondos...
27/03/2025 04:36 | Conteúdo Jurídico
Pedido de Absolvição por Insuficiência de Provas ou, Subsidiariamente, Desclassificação da Conduta...
27/03/2025 04:35 | Conteúdo Jurídico
Impugnação à Decisão que Determina Recolhimento Noturno e em Dias de Folga à Penitenciária...
