Ação Anulatória de Título Cambial em Face da Caixa Econômica Federal

Nulidade da Letra de Câmbio e Sustação de Protesto - Defesa contra Cobrança Indevida...

Recurso de Apelação com Pedido de Efeito Suspensivo e Tutela Antecipada Recursal

Ação de Busca e Apreensão - _____________ S/A versus _____________________________________ ...

Pedido de Tutela: Representação Legal e Proteção à Menor Desamparada

Análise Jurídica e Requerimento de Tutela para a Irmã de Menor Totalmente Incapaz, nos Termos do Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente...

Abertura de Inventário por Cessionário: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Comentários e Quadro Comparativo no Artigo 616, V, do NCPC/15 em Substituição ao Artigo 988, V, do CPC/73...

Habeas Data para Acesso a Informações Contra o Impetrante em Concurso Público

Pedido Judicial de Revelação de Informações Sigilosas Impeditivas da Assunção a Cargo Público, Fundamentado na Constituição Federal...

Ação Cambiária: Locupletamento Indevido por Falta de Pagamento de Cheque

Ação Ordinária de Locupletamento Ilícito como Alternativa Pós-Prescrição da Ação Executiva, com Enfoque nas Vantagens em Relação a Ações de Cobrança ou Monitória...

Ação Revisional: Desafios à Cobrança de Juros e Capitalização Diária

Apelação visando a Revisão da Sentença Meritória e a Devida Análise da Cobrança Indevida de Juros Capitalizados Diariamente, em Conformidade com os Princípios do Código de Defesa do Consumidor...

Ação de Substituição de Curatela com Pedido de Tutela Provisória de Urgência: Garantia dos Direitos do Interditado

Em Busca da Tutela Necessária, o Autor Pleiteia a Substituição da Curatela em Favor de seu Filho, Diante da Necessidade Urgente de Representação Legal e Manutenção dos Direitos Fundamentais (Conforme art. 319, I, NCPC e Organização Judiciária da UF)...

Ação de Adjudicação Compulsória: Cumprimento de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Diante do Descumprimento Contratual, a Parte Autora Busca a Adjudicação do Bem, Conforme Compromisso Firmado e Dispositivos Legais Aplicáveis (Art. 319, I, NCPC e Organização Judiciária da UF)...

Ilegitimidade de Ex-Acionistas em Ação de Indenização na Liquidação Extrajudicial de Instituição Financeira

Análise Jurídica da Pretensão de Ex-Acionistas Majoritários e Controladores Indiretos em Responsabilizar o Banco Central e o Adquirente do Acervo da Instituição em Regime de Liquidação Extrajudicial, com Enfoque na Substituição Processual e na Impossibilidade Jurídica do Pedido....

Ação de Abertura de Inventário por Legatário: Análise das Alterações do Novo CPC/15

Comentários sobre as Modificações no Artigo 616, III, do NCPC/15 e Procedimentos na Ação de Inventário em Conformidade com o Novo Código de Processo Civil....

Imunidade Tributária e a Defesa da FUNDAÇÃO MISERICORDIOSA DE SÃO PAULO em Embargos à Execução Fiscal

Análise da Imunidade Constitucional e dos Requisitos para Entidades de Assistência Social sem Fins Lucrativos na Contestação da Cobrança de ICMS pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo....

Pedido de Juntada de Documentos para Comprovação de Renda em Ação de Investigação de Paternidade

Apresentação das Carteiras de Trabalho do Requerente e dos Genitores como Prova Documental na Disputa Judicial sobre Paternidade....

Ação Previdenciária: Concessão de Aposentadoria Especial para Professora

Reconhecimento do Tempo de Contribuição e Exercício de Magistério, em face do INSS, com Embasamento na Constituição Federal e Documentação Comprobatória....

Pedido de Liberdade Provisória: Garantindo os Direitos do Acusado

Fundamentação Jurídica e Doutrinária para Concessão da Liberdade Provisória Sem o Pagamento de Fiança, à Luz das Alterações do Pacote Anticrime....

Pedido de Retificação: Habeas Data em Busca da Verdade e Justiça

Impetração de Habeas Data para Correção de Informação Inverídica em Órgão Público e Resguardo dos Direitos do Suplicante....

Revisão Contratual: Desafios na Cobrança de Juros Capitalizados

Anulação da Decisão Monocrática e Argumentação contra a Cobrança Diária de Juros na Cédula de Crédito Bancário, em Face da Onerosidade Excessiva ao Consumidor....

Ação de Retificação de Sexo Jurídico: Garantia da Dignidade e Identidade da Parte Autora

Pleito fundamentado no Enunciado 43 do CNJ e nas normativas legais, visando a adequação do registro civil à identidade de gênero da autora....

Ação Anulatória: Irregularidades na Execução Extrajudicial de Imóvel

Contestação fundamentada na Lei de Alienação Fiduciária e Jurisprudência do Tribunal de Justiça...

Embargos à Execução: Alegação de Bi-Tributação do IPTU pela Unificação de Lotes

Defesa técnica da pessoa jurídica diante da execução movida pelo Município, fundamentada na alegação de bi-tributação do IPTU devido à unificação de lotes e afronta aos princípios tributários....