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Peças Jurídicas
Sentença em Mandado de Segurança sobre funcionamento 24 horas de Farmácias e Drogarias

Categoria: Administrativo

03/09/2010 08:56 | Wellington Magalhães

Imóvel incorporado ao patrimônio da pessoa jurídica em pagamento do capital subscrito. Imunidade do ITBI incondicionada. Cobrança do ITBI de 1996, objeto da Execução Fiscal ajuizada pelo Município de São Paulo

Categoria: Tributário

11/06/2010 07:46 | Kiyoshi Harada

Parecer - Convalidação das compensações e das cessões de precatórios pela EC n° 62/2009

Categoria: Tributário

02/05/2010 21:21 | Kiyoshi Harada

Parecer acerca da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública

Categoria: Administrativo

01/04/2010 09:10 | Jamenson Ferreira Espindula de Almeida Melo

Leasing - Não incidência do ICMS

Categoria: Tributário

08/03/2010 07:31 | Felícia Ayako Harada

Ação Anulatória de Lançamento Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela

Categoria: Tributário

04/02/2010 09:27 | Conteúdo Jurídico

Defesa Fiscal - Recurso Voluntário ICMS

Categoria: Tributário

04/02/2010 09:25 | Conteúdo Jurídico

Resposta em Mandado de Segurança - FUNASA

Categoria: Cível e processo civil

18/01/2010 09:15 | Clinston Antonio Fernandes Caixeta

Cessão de crédito tributário - Parecer

Categoria: Tributário

03/12/2009 09:34 | Kiyoshi Harada

Recurso administrativo à Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB - Seccional de Goiás

Categoria: Administrativo

28/10/2009 08:24 | Jammes Miller Bessa

Razões recursais em recurso inominado - Ação de Restituição de Importâncias Pagas

Categoria: Cível e processo civil

28/10/2009 08:15 | Jammes Miller Bessa

Modelo. Ação de reparação de dano moral contra instituição financeira

Categoria: Cível e processo civil

25/10/2009 22:38 | Conteúdo Jurídico

Modelo - Ação de exoneração de pensão alimentícia

Categoria: Cível e processo civil

25/10/2009 22:32 | Conteúdo Jurídico

Parecer: Empresa com restrição no SICAFI pode receber pagamento pelos serviços executados a outro órgão público

Categoria: Administrativo

23/10/2009 08:50 | Clinston Antonio Fernandes Caixeta

Ação de consignação em pagamento c/c revisão contratual c/c exibição de contrato com pedido liminar de tutela antecipatória

Categoria: Cível e processo civil

17/10/2009 07:47 | Jammes Miller Bessa

Habeas Corpus com pedido de Liminar

Categoria: Penal e processo penal

26/09/2009 10:47 | LUIZ CESAR BARBOSA LOPES

Precatório de natureza alimentícia

Categoria: Tributário

14/09/2009 07:52 | Kiyoshi Harada

Parecer: Exame de Recurso Administrativo. Desaparecimento de máquinas fotográficas. Relatório de Sindicância. Responsabilidade da empresa de segurança

Categoria: Administrativo

24/08/2009 16:43 | Clinston Antonio Fernandes Caixeta

Ação de Separação Consensual - Caso fictício

Categoria: Cível e processo civil

14/07/2009 08:05 | Marilia Gabriela Gil Brambilla

Pedido de Liberdade Provisória em processo criminal de porte ilegal de arma

Categoria: Penal e processo penal

01/07/2009 09:40 | LUIZ CESAR BARBOSA LOPES

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