Intimação do Ministério Público em Ação Civil: Cumprimento ao Artigo 84 do CPC

Requerimento para Regularização Processual com a Intimação do Parquet nos Autos da Ação Movida por Fulano de Tal contra Beltrano de Tal...

Recurso Extraordinário em Revisão Criminal: Controvérsias Probatórias e Violação de Direitos Fundamentais.

Análise da Falha na Valoração das Provas e da Decisão Citra Petita no Processo Penal que Condenou o Recorrente sem Fundamentação Constitucionalmente Adequada...

Requisição de Inspeção Judicial em Imóvel com Base no Novo CPC

Solicitação de Vistoria para Comprovação de Fatos Litigiosos e Intimação da Parte Ré...

Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores do PIS/PASEP

Requerimento de autorização judicial para retirada de saldo em nome do falecido, conforme a Lei 6.858/80....

Acordo Coletivo de Banco de Horas: Regras de Acúmulo e Compensação de Jornada

Instrumento Normativo para Regulamentação do Banco de Horas conforme a CLT e a Lei nº 9.601/98...

Ação de Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela

Pedido de Realização de Perícia Médica em Segurado do INSS Durante Período de Greve...

Limites da Atuação Judicial na Transação Penal

A Impossibilidade de Modificação da Proposta Ministerial pelo Juízo na Homologação do Acordo...

Apelação Criminal em Face de Sentença Condenatória Proferida pelo Tribunal do Júri

Recurso Interposto com Base no Artigo 593, III, b, do Código de Processo Penal, por Contrariedade à Lei e ao Veredicto dos Jurados...

Impugnação ao Valor da Causa – Adequação ao Real Valor Patrimonial

Pedido de Retificação do Valor da Causa em Conformidade com o CPC...

Ação de Regulamentação do Direito de Visitas do Pai à Filha Menor

Pleito Judicial para Garantir o Direito de Visitas do Requerente, Após Cerceamento pela Mãe e Seu Atual Companheiro, em Benefício do Melhor Interesse da Menor...

Ação Revisional de Aluguel – Adequação do Valor Locatício ao Preço de Mercado

Pedido de Revisão Judicial do Aluguel com Fixação de Aluguel Provisório e Prova Pericial nos Termos da Lei 8.245/1991...

Alvará Judicial para Liberação de Valores de FGTS e PIS em Favor de Mãe Necessitada

Autorização para Saque de Valores Depositados na Caixa Econômica Federal em Nome de Falecido, Único Herdeiro Sendo a Mãe, em Situação de Pobreza e Necessidade Financeira...

Aviso de Suspensão por Apuração de Falta Grave

Comunicação de suspensão do empregado durante o inquérito para apuração de abandono de emprego....

Pedido de Expedição de Alvará Judicial para Levantamento de Benefício Previdenciário

Requerimento para liberação de valores retidos pelo INSS, visando o ressarcimento das despesas com o funeral da falecida irmã da requerente....

Pedido de Suspensão Condicional da Pena

Requerimento de concessão do sursis penal, com fundamento no Código Penal e Código de Processo Penal, diante do preenchimento dos requisitos legais....

Apelação Criminal: Recurso contra Veredicto do Júri e Sentença Condenatória

Impugnação à Decisão do Tribunal do Júri com Fundamentação no Artigo 593, III, a, b, c e d, do Código de Processo Penal...

Requisição de Remição de Bem Apanhado em Processo de Falência

Síndico da massa falida solicita a entrega de joia de alto valor para inclusão em leilão público, com base no art. 120 da Lei de Falências...

Ação Redibitória por Vícios Ocultos em Veículo Adquirido: Requerimento de Restituição de Valores ou Substituição do Bem

Consumidor busca reparação por defeitos persistentes em automóvel, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Teoria dos Vícios Redibitórios do Código Civil...

Ação de Nunciação de Obra Nova para Embargo e Regularização de Construção

Pedido de suspensão imediata de obra irregular e fechamento de abertura em divisa de imóveis, em conformidade com o Código Civil e o CPC....

Pedido de Alvará Judicial para Alienação e Aquisição de Imóvel em Benefício de Menor

Requerimento para autorização judicial visando a venda de imóvel pertencente à menor e a aquisição de outro em melhores condições, resguardando seus interesses patrimoniais....