Inventário por Arrolamento Sumário: Partilha Amigável Entre Herdeiros Necessários e Viúva Meeira

Pedido de homologação de partilha de bens do espólio, com nomeação de inventariante e instituição de usufruto vitalício, em conformidade com acordo entre as partes....

Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista

Pedido de Reforma Parcial de Sentença: Cerceamento de Defesa, Direitos Trabalhistas e Adicionais Não Reconhecidos...

Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade

Pleito de Reconhecimento do Direito à Aposentadoria com Base em Regras de Transição e Aproveitamento de Contribuições Pretéritas – Artigos 24 e 142 da Lei 8.213/91...

Pedido de Revogação de Procuração nos Autos de Reclamação Trabalhista

Comunicação de destituição de procurador e constituição de novo representante legal, com requerimento de juntada de instrumento de mandato....

Pedido de Revogação de Prisão Temporária

Requerimento de expedição de alvará de soltura por ausência de fundamento para prorrogação da medida, com garantia de comparecimento aos atos processuais....

Pedido de Notificação do Síndico para Remição de Bens na Falência

Requerimento para manifestação da massa falida sobre remição ou participação em leilão, nos termos do art. 120, § 2º, da Lei de Falências....

Petição de Requerimento de Aplicação de Multa Diária (Art. 644 do CPC)

Solicitação de intimação urgente para cumprimento de obrigação de fazer, com devolução de produtos em conformidade com decisão judicial, sob pena de multa diária....

Notificação para Concessão do Direito de Preferência ao Locatário

Comunicação nos termos do art. 27 da Lei 8.245/1991 e art. 28 do CPC, com apresentação de condições para aquisição do imóvel locado....

Requerimento de Abertura de Inventário pelo Rito de Arrolamento

Indicação da viúva meeira como inventariante, apresentação de rol de herdeiros, relação de bens, e formalização de cessão de direitos com usufruto vitalício....

Medida Cautelar de Arresto

Garantia de Direitos Trabalhistas Mediante Preservação de Bens Empresariais...

Ação de Concessão de Pensão por Morte

Requerimento de Benefício Previdenciário para Dependente de Segurado Falecido...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Requerimento fundamentado na ausência de pressupostos legais para manutenção da custódia cautelar, com base nos princípios constitucionais da presunção de inocência e do direito à liberdade...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Reconhecimento de Excesso de Prazo Global para Encerramento da Instrução Criminal...

Requerimento de Intimação para Entrega de Bens em Processo Falimentar

Solicitação de Intimação de Possuidores para Leilão de Bens no Processo de Falência n° _____...

Notificação de Despejo em Locação Não Residencial

Denúncia de Contrato por Prazo Indeterminado com Fundamento no Artigo 57 da Lei 8.245/1991...

Ação de Separação Litigiosa com Medidas Protetivas

Pedido de Afastamento de Cônjuge, Guarda dos Filhos e Alimentos Provisórios em Contexto de Violência Doméstica...

Inventário Extrajudicial por Arrolamento

Cônjuge Supérstite e Herdeiros Requerem Abertura de Inventário de Bens com Valor Inferior ao Limite Legal...

Agravo de Instrumento em Reclamatória Trabalhista: Contestação de Responsabilidade Subsidiária de Empresa Pública

Análise da Aplicação da Súmula 331 do TST e da Inexistência de Vinculação Contratual entre Empresa de Economia Mista e Prestadora de Serviços...

Ação Previdenciária de Cobrança de Valores em Face do INSS

Requerimento de Retificação do Termo Inicial da Pensão por Morte, em Defesa do Direito Adquirido e da Aplicação Justa da Legislação Previdenciária....

Habeas Corpus em Face de Prisão Temporária Indevida por Atentado ao Pudor com Violência Presumida

Ausência de Requisitos Legais e Fundamentação Idônea na Decisão que Decretou a Medida Cautelar: Impugnação da Classificação do Delito como Hediondo e da Legitimidade do Ministério Público...