Manifestação em Ação Acidentária: Defesa de Benefício Previdenciário e Impugnação de Contestação

Doença Profissional e Responsabilidade Objetiva do INSS – Fundamentação Jurídica, Impugnações Preliminares e Requerimento de Perícia Técnica...

Resposta à Acusação – Rejeição da Denúncia

Imputações infundadas e nulidade processual por ausência de laudo toxicológico definitivo....

Pedido de Progressão de Regime Prisional

Solicitação de concessão de prisão albergue domiciliar por ausência de estabelecimento adequado e preenchimento dos requisitos legais....

Memoriais da Ré em Ação de Reparação de Danos

Inexistência de nexo causal, ato ilícito ou dano comprovado que justifique a indenização pleiteada pela autora....

Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente

Cobrança de cotas condominiais inadimplidas com fundamento em título extrajudicial e pedido de penhora em caso de não pagamento....

Ação de Devolução de Bem Móvel com Pedido de Tutela de Urgência

Garantia indevida de contrato, apropriação ilícita e risco de alienação de veículo: pedido de busca e apreensão e indenização por danos materiais....

Ação de Anulação de Escritura Pública e Reintegração de Posse: Reconhecimento de Falsidade Documental e Defesa de Direitos Patrimoniais

Fraude em escritura de compra e venda, esbulho possessório, e construção em terreno alheio: pedido de nulidade do registro, reintegração da posse e indenização por perdas e danos....

Aditamento à Petição Inicial em Reclamação Trabalhista

Ajustes à peça inicial para inclusão de horas extras e retificação de dados contratuais conforme despacho judicial....

Recurso contra Indeferimento de Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho

Contestação fundamentada em nexo causal e redução da capacidade laboral decorrente de acidente de trabalho com solicitação de concessão do benefício previdenciário....

Resposta à Acusação – Procedimento da Lei de Tóxicos n.º 10.40000/02

Contestação de denúncia por ausência de provas materiais e nulidade processual com requerimento de absolvição dos acusados....

Pedido de Progressão de Regime com Adequação à Realidade Estrutural Carcerária

Requerimento de prisão domiciliar ou regime alternativo em razão da inexistência de estabelecimento prisional adequado na comarca....

Decisão Sobre Embargos de Declaração na Concordata Preventiva de Parques XXX S/A

Admissão do recurso como de terceiro prejudicado, mas com negativa de provimento por ausência de fundamento jurídico e impossibilidade de modificação da decisão....

Manifestação em Ação Ordinária: Pedido de Extinção do Feito sem Resolução de Mérito

Arguição de erro material em despacho e requerimento de conclusão dos autos para prolação de sentença....

Execução de Aluguéis e Encargos Locatícios em Face do Fiador – Título Executivo Extrajudicial

Cobrança de valores devidos por inadimplência contratual: pedido de citação para pagamento, penhora e demais medidas judiciais previstas no Novo CPC....

Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Reintegração em Cargo Público e Indenização

Exoneração de policial militar por suposta falta grave: vícios no processo administrativo, cerceamento de defesa e violação ao contraditório. Pedido de anulação do ato, reintegração ao cargo e indenização por danos sofridos....

Apelação Criminal e Recursos Especiais Relativos a Crimes Previdenciários

Análise de Contra-Razões do Ministério Público Federal e Decisões Sobre Anistia e Formalidades Processuais....

Aditamento à Petição Inicial na Justiça do Trabalho

Ajustes e Complementação de Pleitos Relativos a Horas Extras, Retificação de Contrato e Reflexos Trabalhistas....

Ação Revisional de Aposentadoria – Direito Adquirido e Correção da RMI

Pedido de Revisão do Benefício Previdenciário com Base na Lei 6.950/81 e Restituição das Diferenças Pecuniárias....

Pedido de Progressão de Regime Prisional – Execução Provisória

Requerimento de Progressão ao Regime Semiaberto com Fundamentação na LEP, Súmula 716 do STF e Constituição Federal....

Decisão Saneadora em Ação Civil Pública contra Administradora de Consórcio

Rejeição de Preliminares, Saneamento do Processo e Determinação de Produção de Prova Pericial para Julgamento do Mérito....