Adoção e Destituição de Poder Familiar: Em Defesa do Melhor Interesse do Menor

Pedido de Adoção pelo Guardião com Consenso Materno: Respeito ao Vínculo Afetivo e Garantia do Desenvolvimento Integral da Criança....

Contra-Razões ao Recurso de Revista – Defesa da Decisão Regional

Manutenção do acórdão do Tribunal Regional do Trabalho por sua consonância com as provas dos autos e a jurisprudência dominante....

Medida Cautelar Inominada para Cumprimento de Contrato de Prestação de Serviços Médicos

Requerimento de liminar para obtenção de guia de internação hospitalar em apartamento, conforme contrato celebrado, que exclui a previsão de carência, em defesa do direito do consumidor....

Pedido de Desentranhamento de Documentos em Ação Penal

Requerimento formulado pelo réu, absolvido com trânsito em julgado, para retirada de documentos dos autos, nos termos do artigo 238 do Código de Processo Penal....

Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas

Danos estruturais causados por obras de expansão de shopping center em imóvel contíguo: Necessidade de perícia técnica para avaliação e documentação dos prejuízos...

Manifestação à Contestação em Cautelar de Sustação de Protesto

Resposta do Requerente às alegações da requerida, com destaque para a caracterização do periculum in mora, fumus boni juris, e a imputação de litigância de má-fé devido à alteração da verdade dos fatos....

Sentença de Extinção de Pedido de Restituição em Processo Falimentar

Decisão sobre pedido do INSS relativo a crédito previdenciário em falência, com fundamento na natureza extrafalencial do crédito e na ausência de prova de arrecadação indevida pela massa falida....

Medida Cautelar de Produção Antecipada de Provas

Verificação de danos estruturais e avaliação técnica decorrentes de reforma em imóvel vizinho com escavações e concretagens de grande porte....

Cautelar de Produção Antecipada de Provas

Solicitação de apresentação de prontuários médicos relacionados ao tratamento de queimaduras sofridas pela Requerente, decorrentes de agressão perpetrada por seu ex-companheiro....

Recurso de Revista em Face de Decisão de Condenação por Horas Suplementares

Insurgência fundamentada em divergência jurisprudencial e no restabelecimento da sentença de 1º grau pela improcedência da ação trabalhista....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar em Face do INSS

Impetração para concessão imediata de benefício previdenciário por incapacidade, diante da violação de direito líquido e certo e da urgência da situação apresentada....

Pedido de Acompanhamento Psicosocial para Reeducando em Execução Penal

Requerimento fundamentado na Lei de Execução Penal e no laudo da Equipe de Observação Criminológica para garantir assistência adequada e progressão no regime carcerário....

Pedido de Juntada de Procuração e Continuidade da Ação Penal

Requerimento em atendimento ao despacho judicial para regularização da representação processual e prosseguimento do feito....

Sentença de Encerramento de Falência

Conclusão do Processo de Falência de Açougue Cândido José Ltda. por Ausência de Ativo para Saldar o Passivo, com Determinações e Comunicações Finais....

Ação de Imissão de Posse

Pedido de Posse de Bens Móveis Adquiridos e Quitados por Operação de Leasing, com Pedido Liminar de Entrega Imediata Face à Omissão e Conduta Irregular da Requerida....

Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação

Propositura com Base no Novo CPC e na Lei do Inquilinato para Garantir o Cumprimento de Obrigações Contratuais e Prevenir Litígios em Relação ao Pagamento de Aluguéis e Encargos Locatícios....

Ação Cautelar de Suspensão de Inscrição Indevida em Órgãos de Proteção ao Crédito

Pedido de Exibição de Documentos e Anulação de Protesto com Fundamentação no Direito do Consumidor e na Abusividade de Cobranças Contratuais...

Contra-razões ao Recurso Ordinário

Defesa da manutenção da sentença de 1º grau em reclamação trabalhista, com impugnação fundamentada à alegação de justa causa e reafirmação da conduta lícita do Reclamante....

Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Impugnação de ato administrativo que exige depósito prévio para acesso à instância recursal, com fundamento na violação ao direito constitucional de ampla defesa e contraditório....

Pedido de Juntada de Procuração e Abertura de Prazo para Defesa Preliminar

Instrumento de Defesa Processual nos Termos do Artigo 396 do Código de Processo Penal...