Requerimento de Carta Testemunhável

Pedido de formação e remessa do instrumento ao Tribunal competente para revisão de decisão judicial...

Pedido de Juntada de Contra-Razões de Apelação

Requerimento de encaminhamento ao Superior Grau de Jurisdição para apreciação e julgamento...

Ação de Adjudicação Compulsória – Preferência de Compra em Contrato de Locação

Fundamentação na Lei nº 8.245/91 e Novo CPC – Transferência de Propriedade em Face da Omissão do Direito de Preferência ...

Ação Revisional – Contrato de Crédito Bancário

Contra-Razões de Recurso Especial – Defesa pela Manutenção da Sentença Confirmada em Segunda Instância ...

Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Conversão em Ação de Depósito

Solicitação de conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito, diante da impossibilidade de localização do bem e do inadimplemento do Requerido, com pedido de entrega do bem ou pagamento do valor correspondente....

Ação de Alimentos com Pedido de Alimentos Provisionais

Solicitação de fixação imediata de pensão alimentícia com desconto em folha de pagamento, visando garantir o sustento da requerente e dos filhos menores....

Sentença Líquida e Sentença Ilíquida: Conceito e Exemplificação

Distinção prática entre condenações com valores definidos e aquelas que dependem de liquidação posterior....

Ação de Interdição com Pedido de Tutela Antecipada

Curatela provisória para proteção de interditanda com incapacidade psíquica irreversível e urgência no acesso a benefícios previdenciários....

Boletim de Ocorrência - Registro de Fato Investigado

Descrição detalhada do ocorrido, identificação de partes envolvidas, testemunhas e exames requisitados....

Pedido de Isenção de Custas Processuais na Execução Penal

Requerente alega estado de miserabilidade para obter dispensa do pagamento de custas, com fundamento na Constituição Federal e jurisprudência dominante....

Ação de Reintegração de Posse Cumulada com Perdas e Danos – Código de Processo Civil de 2015

Proprietário busca reintegração de imóvel cedido em comodato diante de esbulho possessório, pleiteando indenização por prejuízos decorrentes da posse injusta....

Ação Revisional de Contrato de Crédito – Reconvenção em Face do Pedido de Revisão Contratual

Instituição financeira pleiteia a condenação do autor ao pagamento de valores devidos em contratos de crédito, refutando as alegações de revisão e antecipação de tutela....

Contestação à Medida Cautelar – Suspensão de Transferência de Veículo

Requerida impugna o pedido alegando inadimplência do requerente e má-fé na tentativa de obter benefício legal sem quitação do débito....

Alvará Judicial – Pedido de Levantamento de Valores em Caderneta de Poupança de Titular Falecido

Herdeira requer autorização judicial para movimentação de conta vinculada ao quinhão hereditário, decorrente do falecimento de seu genitor....

Exceção de Incompetência "Ratione Loci" e Contestação à Reclamação Trabalhista

Arguição Preliminar de Incompetência Territorial e Defesa de Mérito com Pedido de Improcedência da Ação...

Pedido de Interdição e Nomeação de Curadora

Solicitação de Curatela para Pessoa Portadora de Esquizofrenia com Requerimento de Benefício Assistencial...

Pedido de Permanência em Casa de Prisão Provisória Durante o Cumprimento Provisório da Pena

Manutenção no Regime Semiaberto sem Transferência ao Centro Penitenciário Até o Trânsito em Julgado...

Pedido de Isenção de Custas Processuais em Razão de Miserabilidade

Requerimento de Benefício com Base no Art. 5º, Inciso LXXIV, da Constituição Federal e na Lei 1.060/50...

Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel Comodado

Comunicação Formal para Cumprimento do Prazo Contratual sob Pena de Adoção de Medidas Possessórias...

Contra-Razões ao Recurso Especial em Ação Revisional de Contrato

Defesa da Decisão que Reconheceu a Inviabilidade de Revisão de Contratos Extintos e Manutenção de Juros Remuneratórios Contratados...