Embargos à Execução: Limitação da Competência da Justiça do Trabalho

Implicações do Regime Jurídico Único Estadual na Execução de Parcelas Salariais...

Ação de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Pedido de Recálculo do Benefício e Pagamento das Diferenças Devidas...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Base na Desnecessidade da Medida Cautelar

Requerente alega ausência de fundamentos para manutenção da custódia, destacando vínculos sociais, apresentação espontânea à autoridade policial e inexistência de riscos à ordem pública ou à instrução criminal, com amparo no artigo 316 do CPP....

Pedido de Vista dos Autos

Cumprimento de Despacho em Agravo de Instrumento...

Apelação em Ação Ordinária por Descumprimento de Contrato de Participação Financeira com Empresa de Telefonia

Apelante busca reforma de sentença que indeferiu pedido de complementação de ações, alegando erro no cálculo e violação da boa-fé contratual, com fundamento na jurisprudência e na possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos....

Contestação à Ação Indenizatória

Impugnação à Pretensão do Autor e Pedido de Revogação da Gratuidade de Justiça...

Ação de Adição de Patronímico Materno ao Nome dos Menores

Menores impúberes, representados pela genitora, requerem alteração do nome para incluir o sobrenome materno, visando homenagear a mãe e evitar futura homonímia, com base na jurisprudência e na Lei dos Registros Públicos....

Ação Cautelar de Separação de Corpos com Pedido de Afastamento do Lar por Violência Doméstica

Requerente busca proteção judicial contra agressões físicas e psicológicas do cônjuge, com registro de ocorrências policiais e risco à integridade física e emocional dos filhos....

Resposta aos Embargos de Terceiros em Processo Trabalhista

Impugnação à Pretensão de Desconstituição de Penhora com Fundamentação na Sucessão de Empresas e Aplicação dos Arts. 10 e 448 da CLT....

Ação de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Pedido de Recálculo do Benefício e Pagamento das Diferenças Retroativas...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Fundamentação na Ausência de Requisitos para a Manutenção da Custódia Cautelar...

Autorização para Saída Temporária de Custodiado para Comparecimento a Sepultamento

Concessão de Permissão para Detento(a) Participar de Cerimônia Fúnebre de Familiar, com Escolta do DESIPE, em Respeito a Razões Humanitárias e Circunstâncias Excepcionais....

Ação de Dissolução de Sociedade

Pedido de Extinção da Sociedade e Regularização das Obrigações Entre os Sócios...

Contestação à Ação Indenizatória

Impugnação às Alegações do Autor e Pedido de Reconhecimento de Incompetência Relativa...

Aceitação das Contas Apresentadas em Ação de Prestação de Contas

Requerimento de Homologação das Contas como Boas e Extinção do Feito, com Base no Artigo 916, § 1º do CPC, em Processo Decorrente de Contrato de Prestação de Serviços....

Separação Consensual de Corpos e Acordos Preliminares para Dissolução da Sociedade Conjugal

Estabelecimento de Pensão Alimentícia, Guarda do Menor e Outras Cláusulas Acordadas entre as Partes, em Conformidade com o Regime de Comunhão Parcial de Bens e o Prazo Legal para Divórcio....

Embargos de Terceiro: Impugnação à Penhora de Bens Alheios

Embargante Alega Propriedade sobre Bens Penhorados em Execução Trabalhista – Requer-se Declaração de Insubsistência da Penhora...

Revisão de Aposentadoria por Invalidez: Aplicação da Lei Mais Favorável ao Beneficiário

Autor Requer Majoração do Benefício de 80% para 100% com Base na Lei nº 9.032/1995 – Requer-se Pagamento de Diferenças Retroativas e Correção Monetária...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva

Nulidade Absoluta por Erro na Citação e Falha na Diligência do Oficial de Justiça...

Ação de Concorrência Desleal: Práticas Comerciais Ilicítas e Propaganda Enganosa

Requerente Busca Reparação por Danos Causados por Atos Desleais do Requerido – Requer-se Cessação de Condutas Ilícitas e Indenização por Perdas e Danos...