Ação Ordinária de Cobrança de Duplicatas Mercantis

Requerimento de Pagamento de Títulos Protestados e Aplicação do Procedimento Ordinário nos Termos do Novo CPC, com Pedido de Citação da Ré e Condenação nos Valores Devidos...

Ação de Dano Infecto

Pedido de Reparação por Infiltrações Provenientes de Obra em Unidade Residencial Vizinha...

Requerimento de Adiamento de Audiência Inicial

Justificativa Fundada em Conflito de Agenda do Procurador Único do Reclamado, com Outra Audiência Marcada para a Mesma Data e Horário...

Contestação à Medida Cautelar de Seqüestro e Pedido de Revogação de Liminar

Réu Alega Inexistência de Débito e Improcedência da Medida, Sustentando que o Valor Bloqueado Destina-se a Tratamento de Saúde e Não Possui Vinculação com a Dívida Alegada...

Embargos ao Tribunal Superior do Trabalho – Pleno

Impugnação ao Acórdão da Turma e Pedido de Reforma da Decisão...

Recurso de Apelação – Revisão de Auxílio-Acidente

Impugnação à Sentença e Pedido de Reforma da Decisão...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Base na Ausência de Fundamentos para Manutenção da Custódia

Requerimento de Revogação da Prisão Preventiva do Requerente, com Fundamentação na Inexistência de Antecedentes Criminais, Endereço Fixo e Ocupação Lícita, em Conformidade com o Artigo 316 do Código de Processo Penal e Jurisprudência Pertinente...

Decisão Judicial Sobre Medida de Proteção a Adolescente em Situação de Risco

Determinação de Transferência Imediata do Menor ______________________________________ para o Abrigo Camatia Única, em Jacarepaguá, com Base em Situação de Urgência e Manifestação do Próprio Adolescente...

Pedido de Aprovação de Estatuto de Fundação

Impugnação à Negativa do Ministério Público e Fundamentação no Novo CPC...

Contestação e Reconvenção em Ação de Cobrança de Contrato de Empréstimo

Requerimento de Improcedência do Pedido, Realização de Perícia e Condenação por Cobrança Indevida de Dívida Parcialmente Quitada, com Base no Artigo 940 do Código Civil e Súmula nº 30 do STJ...

Homologação de Acordo e Liberação de Penhora

Subtítulo: Quitação Integral do Objeto da Ação e Extinção dos Processos...

Medida Cautelar de Seqüestro em Razão de Inadimplemento Contratual na Compra e Venda de Veículo

Requerimento de Seqüestro do Veículo para Garantia de Direitos da Autora em Face da Inadimplência e Uso Indevido pelo Réu...

Embargos à Execução: Limitação da Competência da Justiça do Trabalho

Implicações do Regime Jurídico Único Estadual na Execução de Parcelas Salariais...

Ação de Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Pedido de Recálculo do Benefício e Pagamento das Diferenças Devidas...

Pedido de Revogação de Prisão Preventiva com Base na Desnecessidade da Medida Cautelar

Requerente alega ausência de fundamentos para manutenção da custódia, destacando vínculos sociais, apresentação espontânea à autoridade policial e inexistência de riscos à ordem pública ou à instrução criminal, com amparo no artigo 316 do CPP....

Pedido de Vista dos Autos

Cumprimento de Despacho em Agravo de Instrumento...

Apelação em Ação Ordinária por Descumprimento de Contrato de Participação Financeira com Empresa de Telefonia

Apelante busca reforma de sentença que indeferiu pedido de complementação de ações, alegando erro no cálculo e violação da boa-fé contratual, com fundamento na jurisprudência e na possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos....

Contestação à Ação Indenizatória

Impugnação à Pretensão do Autor e Pedido de Revogação da Gratuidade de Justiça...

Ação de Adição de Patronímico Materno ao Nome dos Menores

Menores impúberes, representados pela genitora, requerem alteração do nome para incluir o sobrenome materno, visando homenagear a mãe e evitar futura homonímia, com base na jurisprudência e na Lei dos Registros Públicos....

Ação Cautelar de Separação de Corpos com Pedido de Afastamento do Lar por Violência Doméstica

Requerente busca proteção judicial contra agressões físicas e psicológicas do cônjuge, com registro de ocorrências policiais e risco à integridade física e emocional dos filhos....