Reclamação Trabalhista por Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Pagamento de Verbas Rescisórias

Ação contra Laboratório de Análises Clínicas por Falta de Registro em CTPS, Não Pagamento de Rescisão e Outras Irregularidades Trabalhistas...

Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade

Requerimento Judicial contra Indeferimento de Benefício pelo INSS com Base em Tempo de Contribuição e Idade Mínima...

Pedido de Decretação de Prescrição Criminal

Requerimento de Extinção da Punibilidade e Arquivamento da Ação Penal por Decurso de Prazo...

Correição Parcial em Face de Decisão Tumultuária

Pedido de Reforma da Decisão Recorrida pela Inversão da Ordem Legal dos Atos Processuais em Ação Penal...

Agravo Contra Decisão Denegatória de Recurso Especial

Pedido de Revisão da Decisão Recorrida com Base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e na Jurisprudência Dominante do STJ...

Pedido de Recuperação Judicial em Contestação ao Pedido de Falência

Solicitação de Suspensão do Processo Falimentar e Deferimento da Recuperação Judicial com Base na Lei 11.101/2005...

Indicação de Bens à Penhora em Execução de Título Extrajudicial

Contestação à Impenhorabilidade de Bens de Família em Conformidade com o Art. 65000 do CPC...

Agravo Regimental ao Supremo Tribunal Federal em Matéria de Reclamação Judicial

Contestação à Decisão Monocrática e Defesa da Isonomia em Casos Envolvendo o Adicional Bienal de Servidores Públicos Federais...

Reclamação Trabalhista para Rescisão Indireta: Busca por Direitos Trabalhistas Não Quitados

Ação Trabalhista em Rito Ordinário para Reconhecimento de Rescisão Indireta e Pagamento de Verbas Rescisórias e Multas Decorrentes de Vínculo Empregatício Pós-Aposentadoria....

Ação de Concessão de Aposentadoria por Idade: Retificação de Decisão Indevida

Pleito pela Correção de Erro Administrativo do INSS na Análise de Contribuições Urbanas, Garantindo o Direito à Aposentadoria por Idade da Autora....

Contra-Razões ao Recurso de Apelação: Defesa da Sentença de Primeiro Grau

Sustentação pela Manutenção da Sentença Inatacável de Primeiro Grau frente à Apelação do Ministério Público, com Impugnação da Nulidade de Citação e Defesa contra Alegações de Imperícia e Imprudência....

Agravo em Execução Penal: Contestação de Decisão em Progressão de Regime

Impugnação por Ofensa à Coisa Julgada em Decisão que Indeferiu a Progressão de Regime, com Base na Imutabilidade da Sentença Transitada em Julgado....

Agravo em Decisão Denegatória de Recurso Especial

Interposição de Agravo para Revisão de Julgado que Negou Seguimento a Recurso Especial no STJ, com Base na Contrariedade ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e Inobservância das Normas do Código de Defesa do Consumidor....

Contestação em Pedido de Falência por Protesto Irregular

Alegação de Nulidade do Protesto por Vício de Endereço e Invalidação do Pedido de Quebra Empresarial...

Indicação de Bens à Penhora em Execução de Sentença

Requerimento do Credor com Base no Art. 475-J do CPC para Satisfação do Crédito Judicial...

Reclamação Constitucional: Defesa da Autoridade do STF em Face de Decisões Divergentes

Interposição de Reclamação com Base no Art. 156 do RISTF e na Lei 8.038/90 para Garantia da Uniformidade Jurisprudencial e Preservação das Decisões do Pleno do STF...

Reclamação Trabalhista contra Produtos Alimentícios Ltda. por Fraude Contratual e Danos Morais

Pedido de Reconhecimento de Vínculo, Retificação de CTPS, Verbas Rescisórias e Indenização por Conduta Abusiva e Humilhação do Trabalhador....

Pedido de Concessão de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Doença com Tutela Antecipada

Ação Judicial contra o INSS para Reconhecimento de Incapacidade Laborativa e Concessão Imediata de Benefício Previdenciário....

Requerimento de Reconhecimento Antecipado da Prescrição Penal

Pedido de Extinção do Processo em Virtude da Prescrição Virtual do Crime de Estelionato....

Contra-razões ao Recurso de Agravo Interposto pelo Ministério Público

Defesa da Manutenção da Decisão que Concedeu Serviço Externo ao Apenado, com Fundamentação na LEP e Jurisprudência Dominante....