20/08/2019 07:35
O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, uma moção de apoio ao projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. A medida foi votada e aprovada pelas duas casas legislati...
20/08/2019 04:54
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impôs multa de R$ 5 mil reais a um ex-assessor da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados (M...
19/08/2019 22:49
30 ANOS DO MINISTRO CELSO DE MELLO NO STF:UM EXEMPLO A SER SEGUIDO Alexandre de MoraesMinistro do STF Os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988 mereceram grandes comemorações, por constituírem o maior período de estabilidade de...
19/08/2019 20:30
A Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (Contic) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6206, com pedido de medida cautelar, contra normas do Conselho Superior da Justi...
19/08/2019 20:27
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 36199 e suspendeu, a pedido da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), a tramitação de ação de desapropriação de imóvel no Tribunal de Jus...
19/08/2019 09:53
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem que teve a prisão civil decretada por não pagar a pensão alimentícia, ratificando o entendimento de que, nesse tipo de ação, é inviável a análise da te...
19/08/2019 09:50
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que fixou pensão alimentícia em favor de vítima de acidente p...
18/08/2019 20:54
A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No entanto, é possível a instauração de procedimento arbitral em relações de consumo, mesmo no caso de co...
18/08/2019 20:51
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento da Petição (PET) 8300, na qual parlamentares federais do Partido dos Trabalhadores (PT) pediam que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,...
18/08/2019 20:48
O autor do projeto, senador Styvenson Valentim, ao lado da relatora (à esq.), senadora Mailza Gomes, e da senadora Zenaide Maia. Favoráveis à proposta, rejeitaram sugestão do governo de adiar a votaçãoMarcos Oliveira/Agência Senado ...
18/08/2019 20:42
No mundo jurídico e na sociedade de forma geral, a maioridade civil é um marco temporal importante. Dos anteriores 21 anos de idade estabelecidos pelo Código Civil de 1916, o término da incapacidade civil foi antecipado no código de 2002 p...
16/08/2019 18:57
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para afastar a formação de litisconsórcio passivo necessário em ação de cobrança, cumulada com ressarcimento e declaratória de direitos, ajui...
16/08/2019 11:52
Luis Macedo/Câmara dos Deputados Alexandre Leite: "Vamos suprir lacunas deixadas pelo Estatuto do Desarmamento" O relator do Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, que amplia o porte de arma, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), antecipou nes...
16/08/2019 11:48
Deputados aprovaram lista de 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade cometid...
14/08/2019 21:35
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agencia Brasil O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do Cidadania (ex- PPS) para proibir o presidente Jair Bolsonaro de nomear ...
14/08/2019 21:03
Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Para o deputado José Medeiros, a legislação atual desestimula a contratação de jovens que ainda não tenham sido dispensados do serviço militar O Projeto de Lei 4059/2019 desobriga empregadores de repassar...
14/08/2019 20:59
A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente para afastar a incidência da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com esse entendimento, a Terceira...
14/08/2019 20:56
Mais de mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixaram de tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em pouco mais de dois meses da parceria firmada entre as duas instituições para reduzir o número de recursos em execu...