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Consultas Jurídicas
O transporte urbano de passageiros: breves aspectos sob o âmbito da responsabilidade civil

Categoria: Direito Consumidor

08/01/2020 04:47 | LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO

O presente estudo analisou o Instituto da Responsabilidade Civil do Transportador, e sua evolução no âmbito Jurídico e Social, trazendo as espécies previstas na legislação vigente, e sua importância nas relações de consumo. No decorrer da escrita, foi feita uma análise das principais causas de exclusão de responsabilidade do transportad...

O regime diferenciado de contratações públicas: breves considerações

Categoria: Direito Administrativo

30/12/2019 04:56 | LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO

A importância do controle externo sobre as decisões da Administração Pública

Categoria: Direito Administrativo

26/12/2019 04:31 | LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO

A súmula Vinculante e a sua relação com o livre convencimento motivado dos magistrados: breve análise a partir da hermenêutica jurídica

Categoria: Direito Processo Civil

09/12/2019 04:49 | LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO

Crimes informáticos: uma breve análise sob o aspecto criminológico

Categoria: Direito Penal

05/12/2019 05:30 | LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO

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