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Consultas Jurídicas
Tribunal do júri: a possibilidade de manutenção do veredicto com esteio no interrogatório do réu

Categoria: Direito Processo Penal

09/01/2020 04:34 | AMANDA GABRIELLE SIQUEIRA BORGES ROMAO

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o Tribunal do Júri, apresentando suas principais características e princípios regentes, focando na possibilidade de utilização do interrogatório do réu como elemento hábil a sustentar o veredicto do Conselho de Sentença. Ressalte-se que...

A análise das circunstâncias judiciais do artigo 59 do código penal e a fixação da pena-base à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Categoria: Direito Penal

11/12/2019 04:30 | AMANDA GABRIELLE SIQUEIRA BORGES ROMAO

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