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Consultas Jurídicas
A prova indiciária na tutela inibitória

Categoria: Direito Penal

16/03/2020 05:00 | Rubens Sampaio Carnelos

O presente artigo procura analisar o fenômeno probatório na tutela inibitória. O tema envolve a análise da função da tutela inibitória, o âmbito de cognição que será exercido para sua concessão, bem como o papel da prova indiciária na formação do convencimento judicial a respeito da ameaça da conduta ilícita. Será indicada a neces...

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