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Justiça restaurativa: uma alternativa para a inclusão da vítima no processo penal brasileiro

Categoria: Direito Processo Penal

09/12/2020 04:45 | Juliana Oliveira Eiró do Nascimento

O presente artigo discute como a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito penal pode ser uma alternativa eficaz para inclusão da vítima no processo, sem que se afastem as garantias e direitos do réu. Atualmente, os sujeitos que sofrem diretamente os efeitos negativos do delito, figuram apenas como meros informantes, bem como são esquecid...

Criminal Compliance: prevenção penal privada dos crimes de lavagem de dinheiro no Brasil

Categoria: Direito Penal

25/11/2020 04:20 | Juliana Oliveira Eiró do Nascimento

Neste artigo, discute-se de que maneira a aplicação do Criminal Compliance nas empresas auxilia na prevenção da lavagem de dinheiro no Brasil. Atualmente, há uma enorme dificuldade para o Estado efetivar o controle e a investigação penal da reciclagem de recursos nas grandes empresas, tornando-se necessárias medidas que se preocupem com o e...

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