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Consultas Jurídicas
Os limites do ativismo judicial frente ao estado democrático de direito e à separação dos poderes

Categoria: Direito Constitucional

10/11/2020 04:22 | Thais Motta Falcão

O presente artigo apresenta um estudo do ativismo judicial sob a ótica do Estado Democrático de Direito e do Princípio da Separação dos Poderes. Para isso, explana os principais filósofos e suas contribuições para a evolução do Princípio da Separação dos Poderes e como o referido princípio é tratado em nosso ordenamento jurídico. A...

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