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Consultas Jurídicas
Medidas executivas atípicas: pilares para o iminente julgamento da ADI nº 5.941/DF

Categoria: Direito Processo Civil

07/12/2020 04:44 | Mariana Furtado Guimarães

: O objeto de estudo do presente trabalho são as medidas executivas atípicas, que decorrem do poder geral de efetivação fundamentado nos artigos 139, IV, 297, 380, parágrafo único, 400, parágrafo único, 403, parágrafo único, 536, caput e §1º e 773, todos do Código de Processo Civil, que também constituem o objeto submetido ao controle...

Divergência na admissibilidade do recurso de apelação: aplicabilidade da técnica de julgamento ampliado do artigo 942 do Código de Processo Civil

Categoria: Direito Processo Civil

24/11/2020 04:46 | Mariana Furtado Guimarães

O objeto de estudo do presente trabalho é a técnica de julgamento ampliado, prevista no art. 942 do Código de Processo Civil, precipuamente, a controvérsia existente sobre sua aplicabilidade na hipótese em que não há unanimidade no juízo de admissibilidade do recurso de apelação. De forma expositiva, busca-se apresentar conceitos basilare...

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