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As constatações da Comissão Nacional da Verdade como parâmetro para a aferição das possibilidades hermenêuticas do art. 231 da Constituição Federal pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 1.017.365

Categoria: Direito Constitucional

04/07/2022 04:05 | Aislan Arley Pereira de Alvarenga

O presente estudo teve por objetivo analisar o contexto de iminência de julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365/SC e a necessidade de consideração pela Corte do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV). No referido processo judicial, o Plenário do STF, sob a sistemática da repercussã...

O Supremo Tribunal Federal e a ressignificação do federalismo brasileiro durante a pandemia da Covid-19

Categoria: Direito Constitucional

19/11/2021 04:23 | Aislan Arley Pereira de Alvarenga

O presente ensaio realiza breve análise acerca do papel do Supremo Tribunal Federal como árbitro federativo e a importância da atuação da Corte na definição dos contornos da federação brasileira. Examina-se a alteração jurisprudencial, no contexto da pandemia da Covid-19, da orientação da Corte na direção a uma maior desc...

Restrições ao acesso a cargos públicos na fase de inspeção médica oficial

Categoria: Direito Administrativo

17/05/2021 04:32 | Aislan Arley Pereira de Alvarenga

Este trabalho discute as restrições impostas ao acesso a cargos públicos advindas das inspeções médicas oficiais realizadas para aferição da aptidão física e mental do candidato classificado na fase de provas ou provas e títulos dos concursos públicos....

A utilização do princípio da dignidade humana no julgamento de recursos extraordinários sob a sistemática da repercussão geral

Categoria: Direito Processo Civil

11/01/2021 04:40 | Aislan Arley Pereira de Alvarenga

O presente trabalho analisa a utilização pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do princípio da dignidade humana como fundamento para reconhecimento da repercussão geral em recursos extraordinários, bem como sua invocação para a própria solução de mérito de recursos com repercussão geral reconhecida....