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Consultas Jurídicas
A Maternidade Solo e o Direito à Creche Durante a Pandemia Covid-19

Categoria: Direito Constitucional

28/04/2021 04:32 | Franciele Cristine Avelina Vaz

O presente artigo analisa a magnitude do direito constitucional à creche para as mães solo no período da pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, popularmente conhecida como Covid-19. Haja vista que atualmente 47,5% dos domicílios do país são chefiados por mulheres, este trabalho buscará analisar como adequar as demandas da maternidade solo ...

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