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A execução provisória da pena e o princípio presunção de inocência (artigo 5°, LVII, DA CRFB/88)

Categoria: Direito Processo Penal

04/11/2021 04:26 | iago conde nunes

Insculpido no artigo 5° da constituição da república federativa do Brasil, o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade estabelece que o acusado da prática de fato definido como crime deve ser presumido inocente até que ocorra o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. ...

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