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Consultas Jurídicas
A viabilidade do instituto da união poliafetiva como núcleo familiar no ordenamento jurídico brasileiro

Categoria: Direito Civil

19/11/2021 04:19 | Luiz Miguel Lima Oliveira

A presente tese tem por objeto o estudo da viabilidade do reconhecimento jurídico da família poliafetiva como núcleo familiar legítimo, que já vem sendo realidade há muito tempo, razão pela qual merece tutela do Estado. Pretende-se, por meio da metodologia da pesquisa jurídica, de cunho bibliográfico e documental, utilizando o método dedu...

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