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Consultas Jurídicas
O poder de polícia para instituições de polícia judiciária

Categoria: Direito Administrativo

17/11/2023 04:20 | vinicius nunes de paula

O artigo examina o poder de polícia conferido às instituições de polícia judiciária no Brasil, analisando sua fundamentação jurídica, amplitude e limitações. Utilizando-se de análise doutrinária e jurisprudencial, o estudo enfatiza a relevância desse poder no contexto da justiça criminal e segurança pública....
O auxílio direto por MLAT na cooperação jurídica internacional: uma análise da atuação da polícia federal do brasil e das polícias dos EUA

Categoria: Direito Processo Penal

15/11/2023 04:34 | vinicius nunes de paula

O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do auxílio direto por meio dos Tratados de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (MLAT) na cooperação jurídica internacional, focando na relação entre a Polícia Federal do Brasil e as polícias dos Estados Unidos da América....
A resistência dos Estados Unidos às equipes conjuntas de investigação em cooperações jurídicas internacionais: uma crítica

Categoria: Direito Processo Penal

13/11/2023 04:25 | vinicius nunes de paula

Este artigo examina a postura dos Estados Unidos quanto à não admissão de equipes conjuntas de investigação em cooperações jurídicas internacionais, optando apenas por investigações paralelas e troca de informações para fins de inteligência. A análise crítica busca compreender as implicações dessa postura e as possíveis consequên...