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Consultas Jurídicas
Notas sobre o art. 69-a da Lei federal n.º 9.605/98

Categoria: Direito Ambiental

16/09/2016 04:30 | Ricardo Duarte Jr.

Novas reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público por danos ambientais

Categoria: Direito Penal

23/10/2012 05:45 | Ricardo Duarte Jr.

Uma breve análise sobre a teoria geral do contrato a partir do neoconstitucionalismo

Categoria: Direito Constitucional

12/09/2011 05:15 | Ricardo Duarte Jr.

Proteção constitucional e internacional da livre concorrência

Categoria: Direito Constitucional

02/12/2010 07:21 | Ricardo Duarte Jr.

A proteção do consumidor no sistema jurídico brasileiro

Categoria: Direito Consumidor

01/12/2010 08:19 | Ricardo Duarte Jr.

A questão da indenização por restrições de natureza ambiental ao exercício do direito de propriedade diante do regramento constitucional e da efetivação do princípio da função socioambiental: algumas considerações preliminares

Categoria: Direito Ambiental

27/04/2010 03:00 | Ricardo Duarte Jr.

A deslegalização no poder normativo das Agências Reguladora

Categoria: Direito Administrativo

30/10/2009 09:24 | Ricardo Duarte Jr.

O recurso hierárquico impróprio e as decisões das Agências Reguladoras

Categoria: Direito Administrativo

20/08/2009 06:56 | Ricardo Duarte Jr.

Serviço postal: serviço público ou atividade econômica?

Categoria: Econômico

17/08/2009 09:26 | Ricardo Duarte Jr.

O princípio da proporcionalidade como limite à discricionariedade administrativa

Categoria: Direito Administrativo

09/06/2009 06:47 | Ricardo Duarte Jr.

Contratação temporária: análise de pressupostos e questões controversas

Categoria: Direito Trabalho

29/05/2009 06:57 | Ricardo Duarte Jr.